Justiça condena dono da Farma Conde por sonegação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o dono da Farma Conde a quatro anos e oito meses de prisão, com pena substituída pela prestação de serviços comunitário.

Manoel Conde Neto e mais seis pessoas foram acusadas de envolvimento em um esquema de sonegação de impostos na venda de medicamentos. A substituição da pena ocorreu porque o empresário assinou termo de colaboração premiada homologado pela Justiça.

A decisão em primeira instância saiu na última sexta-feira, dia 18. Ela partiu do juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, após acatar uma denúncia do Ministério Pùblico. O empresário foi enquadrado por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária, que envolveram até um fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Dono da Farma Conde delatou o esquema

O dono da Farma Conde teria lucrado pelo menos R$ 50 milhões com a fraude, de acordo com a sentença. Mas o fato de ter delatado o esquema possibilitou ao Estado recuperar R$ 1 bilhão em impostos.

Intitulada Operação Monte Cristo, a investigação começou em 2017 e resultou em uma grande varredura em 2020, envolvendo 32 municípios de Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Estima-se que a organização criminosa tenha desviado mais de R$ 10 bilhões dos cofres públicos.

“O mercado não é inocente, não é ingênuo, como eu também não sou ingênuo. Se o remédio custa R$ 8 e está custando R$ 4, é porque não foi recolhida a substituição tributária”, afirmou Conde Neto em 2021, em depoimento ao qual o programa Fantástico (TV Globo) teve acesso à época.

O empresário apontou que a sonegação reuniu mais de 150 distribuidoras fantasmas no estado de São Paulo, que viabilizaram a operação fraudulenta a serviço de redes de pequeno porte e farmácias independentes.

Os promotores do Ministério Publico relatam que o esquema driblava o pagamento do ICMS para obter alíquotas mais vantajosas em outros estados. Para não pagar mais em São Paulo, os acusados enviavam os medicamentos para Goiás. De lá, a mercadoria era levada de volta para São Paulo, onde distribuidoras recolhiam o imposto. Quando o fisco chegava para cobrar, essas empresas já não existiam, não tinham patrimônio ou não se encontrava nenhum sócio efetivamente dessa empresa.

Mas para que esse esquema funcionasse, uma das figuras importantes era David Mariano Fagundes, fiscal da Sefaz-SP que solicitou aposentadoria logo após ter conhecimento das investigações. Segundo a delação, ele propôs uma consultoria para as empresas do esquema, usando o escritório do sobrinho Michel Domingos. Até sua irmã foi usada como laranja.

Dono da Farma Conde: de delegado a top 300 do varejo

O dono da Farma Conde, apenas quatro dias antes da condenação, via sua rede chegar pela primeira vez ao top 300 do varejo nacional. Ele abriu mão da função de delegado para fundar a empresa em 1993.

Hoje a companhia mantém 248 lojas em São Paulo e Minas Gerais. Este último estado era o alvo atual do projeto de expansão, com investimentos estimados em R$ 100 milhões para novas lojas e a implementação de um laboratório de suplementos alimentares, além de um centro de pesquisa e desenvolvimento.

Segundo ranking da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), o faturamento da Farma Conde passou de R$ 960 milhões em 2021 para R$ 1,23 bilhão no ano passado. O avanço de 28% fez com que a rede alcançasse a 152ª posição entre as maiores varejistas do país. Considerando apenas o mercado farmacêutico, ocupa atualmente o 14º lugar.

O que diz a defesa do fundador da Farma Conde?

A defesa do fundador da Farma Conde enviou um posicionamento oficial à imprensa após a condenação, que segue na íntegra.

“Em relação à sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, a defesa do empresário Manoel Conde Neto informa que irá recorrer da decisão judicial baseada nos seguintes fatos:

• Desde os inícios das investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, entre os anos de 2012 e 2017, o empresário Manoel Conde Neto sempre se colocou à disposição MP e, ao longo do processo, cumpriu integralmente todas as exigências constantes do acordo firmado com o órgão.
• A atuação proativa do empresário ao longo das investigações e de todo o processo foi expressamente reconhecida nas alegações finais do Ministério Público, que afirmou categoricamente que Manoel Conde Neto cumpriu todas as obrigações assumidas.

Com a apresentação destas e de outras evidências que, inclusive, conformam todos os requisitos exigidos para afastar as imputações assacadas contra Manoel Conde Neto, sua defesa espera e confia na reforma da decisão judicial, com a concessão do Perdão Judicial, conforme Termo de Acordo de Colaboração Premiada homologado pelo Juízo local.”