Ministério Publico

Foragido da Operação Escola Régia é preso em Anápolis

Foragido da Operação Escola Régia é preso em Anápolis

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em duas cidades Foi preso no último sábado (19/8) um dos foragidos do esquema que fraudava licitações de transporte escolar em Acreúna. Denunciado pelo Ministério Público por meio da Operação Escola Régia, Marcio Lourenço dos Santos foi apontado como laranja e assinava como proprietário da empresa FN Transportes Eireli-ME, envolvida no esquema. A prisão foi possível graças ao apoio da Gerência de Operações de Inteligência (GOI) da Polícia Civil de Anápolis, que monitorou o foragido. Conforme apurado pelo Continue lendo

Ação do MP prende padre em Caiapônia acusado de abuso sexual contra jovens em Americano do Brasil

Ação do MP prende padre em Caiapônia acusado de abuso sexual contra jovens em Americano do Brasil

Em cumprimento a mandado expedido pela Justiça em Anicuns, o padre Iran Rodrigo Souza de Oliveira foi preso nesta quarta-feira (16/8) em Caiapônia, na Operação Sacrilégio. A prisão foi determinada pelo Judiciário em atendimento a requerimento feito pelo Ministério Público de Goiás, que investiga acusações de abuso sexual contra o religioso feitas por jovens residentes em Americano do Brasil, município que é distrito judiciário de Anicuns. A prisão do religioso ocorreu em Caiapônia, por cuja paróquia ele responde. O padre detido foi levado para Anicuns, Continue lendo

STF reafirma que processo contra governador não precisa de autorização da Assembleia Legislativa

STF reafirma que processo contra governador não precisa de autorização da Assembleia Legislativa

Decisão na sessão desta quarta-feira, 9 de agosto, foi na conclusão do julgamento conjunto de três ADIs que tratam do tema na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o posicionamento de que a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para fins de instauração de ação penal contra governador ofende os princípios republicanos da separação dos poderes e do acesso à jurisdição. O tema voltou ao plenário nesta Continue lendo

Operação Escola Régia: vereador de Acreúna é preso em desdobramento de investigação do MP

Operação Escola Régia: vereador de Acreúna é preso em desdobramento de investigação do MP

Operação ocorreu na última semana em Acreúna e Anápolis O vereador Pablo Borba Ferreira, da cidade de Acreúna, foi preso na tarde desta quinta-feira (3/8) a pedido do promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, titular da 1ª Promotoria da cidade. A solicitação da prisão, acatada pela Justiça, foi um desdobramento da Operação Escola Régia, deflagrada pelo Ministério Público na semana passada. A operação, que contou com a participação de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e do Centro de Continue lendo

MP deflagra Operação Escola Régia contra fraude em transporte escolar

MP deflagra Operação Escola Régia contra fraude em transporte escolar

Agentes cumprem mandado na sede da prefeitura de Acreúna Acreúna – O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou na madrugada desta sexta-feira (28/7) a Operação Escola Régia, para desarticular uma quadrilha que atuava no setor de transporte escolar e de passageiros em mais de 30 municípios de Goiás. Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão e quatro de busca e apreensão em Acreúna (a 150 km de Goiânia) e Anápolis (a 60 km da capital). A operação, realizada em parceria com as Polícias Civil e Continue lendo

Supermercado é processado em R$ 1 milhão por fraudar jornada de trabalho

Supermercado é processado em R$ 1 milhão por fraudar jornada de trabalho

Prática permite à unidade do Tatico em Águas Lindas submeter seus empregados a jornadas excessivas sem o pagamento de hora extra O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou ação contra a unidade do Supermercado Tatico estabelecido em Águas Lindas por fraude na anotação da jornada de trabalho. O MPT requer que a Justiça obrigue a empresa a manter o registro correto da jornada de seus empregados, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, além de aplicar uma penalidade de R$ 1 Continue lendo

Teuto é multado em 1,8 milhão por desrespeitar acordo

Teuto é multado em 1,8 milhão por desrespeitar acordo

Laboratório descumpriu TAC em que se comprometia a respeitar a jornada de seus empregados O Laboratório Teuto S/A, multinacional do ramo farmacêutico, vai pagar multa de R$ 1,8 milhão por ter descumprido acordo judicial firmado em 2014 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás. O valor será pago em 15 parcelas, a partir de janeiro de 2018. Essa é a segunda vez que a empresa paga multa por descumprir acordo. Para evitar a execução judicial da penalidade prevista no acordo, foi realizada, na Continue lendo

Liminar concedida ao MP determina à Viação Goianésia cumprimento do Estatuto do Idoso na reserva de vagas

Liminar concedida ao MP determina à Viação Goianésia cumprimento do Estatuto do Idoso na reserva de vagas

Empresa está obrigada a cumprir Estatuto do Idoso Em ação proposta pelo promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, a juíza Ana Paula Castro determinou liminarmente que a Viação Goianésia Ltda. coloque à disposição dos idosos, na comarca de Goianésia, o transporte gratuito, observando o limite de duas vagas por veículo do sistema de transporte coletivo rodoviário, mediante a apresentação de documento que prove sua idade e condição financeira, conforme prevê o Estatuto do Idosos. A juíza, fixou multa diária de R$ 500,00, em Continue lendo

Promotor protocola tutela de urgência para reaver tornozeleira fornecida a Rocha Loures

Promotor protocola tutela de urgência para reaver tornozeleira fornecida a Rocha Loures

Medida quer o retorno de equipamento ao Estado O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs tutela provisória de urgência cautelar antecedente (clique aqui) contra o Estado de Goiás para que seja determinada a imediata busca e apreensão da tornozeleira eletrônica fornecida para o monitoramento de Rodrigo Rocha Loures, suplente de deputado federal e ex-assessor do presidente Michel Temer. O documento foi protocolado na manhã desta quinta-feira (13/7). O promotor explica que Goiás não tem cumprido seu dever constitucional de garantir segurança pública aos goianos, em Continue lendo

STJ restabelece condenação de Giuseppe Vecci por improbidade Postado em 4 de julho de 2017 às 11:30

STJ restabelece condenação de Giuseppe Vecci por improbidade Postado em 4 de julho de 2017 às 11:30

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheceu do agravo interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais para dar provimento ao recurso especial do MP, restabelecendo a sentença que condenou o ex-secretário estadual Giuseppe Vecci pela prática de ato de improbidade administrativa. O recurso foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás, de 2013, que entendeu não caracterizar ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei n° 8.429/92, a conduta do então secretário, que dispensou licitação fora das hipóteses previstas na legislação para Continue lendo

Ministério Público propõe Adin contra lei que dispõe sobre funcionamento de academias de ginástica em Anápolis

Ministério Público propõe Adin contra lei que dispõe sobre funcionamento de academias de ginástica em Anápolis

O Ministério Público de Goiás propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei n° 3.830/2016, editada pelo município de Anápolis, que instituiu normas de funcionamento das academias de ginástica da cidade. O questionamento refere-se, em especial, quanto aos usuários que frequentam esses locais acompanhados de personal trainer, proibindo a cobrança de taxa ou comissão, tanto dos usuários quanto dos profissionais de educação física, pelo uso particular desse tipo de serviço. Na prática, é requerida a sua inconstitucionalidade, uma vez que o legislador municipal, ao estabelecer Continue lendo

Operação Cui Bono: Geddel Vieira Lima é preso preventivamente

Operação Cui Bono: Geddel Vieira Lima é preso preventivamente

  Ex-ministro estaria tentando obstruir investigação que apura irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal Em cumprimento a uma ordem judicial que atendeu a pedido da Polícia Federal e da força-tarefa Greenfield – que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono – , foi preso, nesta segunda-feira (3), o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A prisão é de caráter preventivo e tem como fundamento elementos reunidos a partir de informações fornecidas em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Continue lendo

De Volta aos Trilhos: MPF/GO denuncia ex-presidente da Valec e outros quatro por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

De Volta aos Trilhos: MPF/GO denuncia ex-presidente da Valec e outros quatro por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

A operação é um desdobramento da Lava Jato O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu, na última quinta-feira, 29 de junho, no caso “De Volta aos Trilhos’, denúncia contra o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves (Juquinha); de seu filho, Jader Ferreira das Neves; dos advogados Leandro de Melo Ribeiro e Mauro Césio Ribeiro e do corretor de imóveis Fábio Junio Santos. Os cinco são formalmente acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº Continue lendo

PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva

PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva

Além da condenação pelo crime, Janot pede reparação dos danos materiais e morais e perda da função pública Foto: Antônio Augusto SECOM/PGR/MPF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Continue lendo

MPF/GO apura irregularidades na conduta de agentes da Polícia Rodoviária que mataram dois cavalos em Rio Verde

MPF/GO apura irregularidades na conduta de agentes da Polícia Rodoviária que mataram dois cavalos em Rio Verde

Animais estavam transitando às margens da BR-060 O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) instaurou, nessa quarta-feira (24), inquérito civil com o objetivo de apurar possível ocorrência de abuso/irregularidades na conduta de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que mataram a tiros, na manhã do dia 23, dois cavalos que estavam às margens da BR-060, zona urbana do município de Rio Verde (GO). O fato ocorreu após usuários da via acionarem a PRF comunicando a presença dos equinos no local. A morte dos animais Continue lendo

MPF/GO e PF deflagram Operação “De Volta aos Trilhos”

MPF/GO e PF deflagram Operação “De Volta aos Trilhos”

Operação, que é desdobramento da Lava Jato e nova etapa das Operações O Recebedor e Tabela Periódica, investiga crimes de lavagem de dinheiro decorrente do recebimento de propina nas obras da ferrovia Norte-Sul Na manhã desta quinta-feira, 25 de maio, foi deflagrada, pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e pela Superintendência de Polícia Federal em Goiás (PF/GO), operação conjunta para cumprimento de 2 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução Continue lendo

Promotores aprovam projeto arquitetônico de nova sede do MP-GO em Anápolis

Promotores aprovam projeto arquitetônico de nova sede do MP-GO em Anápolis

Promotores conheceram o projeto da nova sede do MP em Anápolis O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, se reuniu nesta segunda-feira (22/5) com promotores de Anápolis para apresentação do projeto arquitetônico da nova sede do Ministério Público no município. A obra foi aprovada pelos membros e deve ter início no próximo semestre, após aprovação da prefeitura. “Oferecer infraestrutura adequada é uma questão de dignidade para os promotores e respeito ao cidadão que busca o Ministério Público”, afirmou Benedito Torres durante a reunião, que teve participação Continue lendo

Ricardo Saud (JBS): Cansei de dar dinheiro para o Marconi Perillo

Ricardo Saud (JBS): Cansei de dar dinheiro para o Marconi Perillo

Em uma parte do depoimento prestado pelo executivo Ricardo Saud, da JBS, na Procuradoria Geral da República, no início desse mês de maio, ele narrou uma série de detalhes sobre pagamento de ajuda para as campanhas eleitorais, tem um anexo a respeito das doações em forma de propina para o PSDB, cujo interlocutor foi o senador Aécio Neves, então candidato à presidência da República. O executivo narra o início da conversa entre Josley Batista com o senador teria sido travado o seguinte diálogo. Aécio Neves: Continue lendo

Lava Jato: MPF/GO requisita instauração de inquérito policial para apurar pagamentos feitos pela Odebrecht a Sandro Mabel

Lava Jato: MPF/GO requisita instauração de inquérito policial para apurar pagamentos feitos pela Odebrecht a Sandro Mabel

Investigação em Goiás tem início após informações prestadas por ex-executivos da construtora por meio de acordos de delação premiada O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, requisitou nesta quarta-feira (17) ao Departamento da Polícia Federal do estado a instauração de inquérito policial para apurar supostos pagamentos ilícitos feitos, em 2010, por ex-executivos da construtora Odebrecht ao então deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO). A investigação em Goiás é uma das várias ramificações da Operação Lava Jato e tem Continue lendo

TRE confirma cassação do prefeito e do vice de Divinópolis

TRE confirma cassação do prefeito e do vice de Divinópolis

O Tribunal Regional Eleitoral confirmou nesta segunda-feira (15/5) a cassação do prefeito eleito de Divinópolis de Goiás, Alex Santa Cruz de Oliveira, conhecido como Alex de Eva, e de seu vice, Jofre Pereira Cirineu, chamado na cidade de Jofre de Doquinha. Douglas Chegury, promotor eleitoral da comarca na época dos fatos, comprovou fatos determinantes para que os dois fossem cassados por abuso do poder econômico e compra de votos. A decisão por unanimidade, acolheu a argumentação do promotor eleitoral, mantendo a sentença proferida em dezembro Continue lendo

Em ação proposta por promotora, Justiça suspende tarifa de tratamento de esgoto em Goianápolis

Em ação proposta por promotora, Justiça suspende tarifa de tratamento de esgoto em Goianápolis

ETE em Terezópolis de Goiás Em ação proposta pela promotora de Justiça Melissa Ita contra a Saneamento de Goiás S/A (Saneago), a juíza Christiane Wayne concedeu parcialmente a liminar requerida pelo MP-GO, determinando a imediata suspensão da cobrança da tarifa do serviço de tratamento. Neste caso, ficaram mantidas a cobrança pelos serviços de coleta e de afastamento dos dejetos. A ação do MP cobra a regularização do serviço público, que funciona de forma precária há anos, e o licenciamento da atividade, requerendo ainda, no mérito, Continue lendo

MP-GO e MPF continua acompanhando situação de presídios regionais do Entorno do DF e de Anápolis

MP-GO e MPF continua acompanhando situação de presídios regionais do Entorno do DF e de Anápolis

Encontro reuniu promotores e o procurador da República Marcelo de Oliveira O Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) do Ministério Público de Goiás coordenou na sexta-feira (5/5) mais uma reunião de acompanhamento das obras dos presídios que estão sendo edificados em Goiás com verbas advindas do chamado Pronasci. O repasse dos recursos federais para as obras foi acertado a partir da assinatura de um termo de ajustamento de conduta em agosto de 2012, que envolveu o MP-GO e o Ministério Público Federal. Na reunião Continue lendo