Legislativo

Vai à sanção proposta que permite ao MP pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio

Vai à sanção proposta que permite ao MP pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio

  Em 2015, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais por indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio do casal Manfred e Marísia von Richthofen. Mas, por uma lacuna na legislação, nem sempre os herdeiros envolvidos em crimes contra aqueles que deixam os bens são deserdados. Proposta aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (9) deve mudar essa situação. O Projeto de Lei da Câmara 9/2017 autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do Continue lendo

Projeto de regulamentação do Uber é alterado e volta para a Câmara

Projeto de regulamentação do Uber é alterado e volta para a Câmara

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado› O Plenário do Senado aprovou com alterações, nesta terça-feira (31), o projeto (PLC 28/2017) para regulamentar os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator de Plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados. Duas das mudanças aprovadas foram decididas por acordo dos líderes partidários. Elas retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas Continue lendo

Legalização da maconha: tema polêmico é alvo de debate no Senado

Legalização da maconha: tema polêmico é alvo de debate no Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O cultivo de maconha para uso medicinal deve ser liberado no Brasil? E o uso recreativo? A eventual legalização da venda dessa droga pode ajudar a reduzir os índices de criminalidade e desinchar o sistema prisional? Essas foram algumas das perguntas que permearam audiência pública realizada nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O tema dividiu opiniões em relação a possíveis mudanças nas leis e às consequências que elas podem causar. O debate foi proposto pelo Continue lendo

Regulamentação do Uber será debatida em reunião extraordinária

Regulamentação do Uber será debatida em reunião extraordinária

O senador Pedro Chaves é o relator do projeto que regulamenta o transporte particular de passageiros com uso de aplicativos, como o Uber                                 Por decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, em entendimento com os líderes partidários, o projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017), que trata da regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como o Uber, deve ser debatido em reunião extraordinária na próxima terça-feira (24), Continue lendo

Projeto que regula fundo e muda regras eleitorais é aprovado no Senado e vai a sanção

Projeto que regula fundo e muda regras eleitorais é aprovado no Senado e vai a sanção

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado       O Plenário do Senado aprovou no início da tarde desta quinta-feira (5) o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). A proposta, que havia passado na madrugada pela Câmara dos Deputados, também altera regras eleitorais e limita gastos de campanha. O Senado teve pressa para votar antes do dia 7 de outubro para que algumas das regras já possam valer para as eleições de 2018. O texto segue agora Continue lendo

Relator apresenta novo texto para regulamentar serviços como Uber e Cabify

Relator apresenta novo texto para regulamentar serviços como Uber e Cabify

Augusto Castro O senador Otto Alencar (esq.) concedeu vistas ao relatório apresentado por Pedro Chaves Marcos Oliveira/Agência Senado O Senado Federal votará em breve projeto de lei para regulamentar os serviços de transporte de passageiros de aplicativos como Uber, Cabify, Lyft e outros. Durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (26), o relator Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um texto substitutivo, reunindo partes das três propostas que tratam do tema, o PLS 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o Continue lendo

Plenário deve concluir na próxima semana a votação da reforma política

Plenário deve concluir na próxima semana a votação da reforma política

Os deputados podem criar um fundo público para financiar campanhas eleitorais por meio do Projeto de Lei 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política A reforma política é o destaque do Plenário para a última semana de setembro, com a análise do Projeto de Lei 8612/17 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 em segundo turno. As sessões começam a partir das 11h30 de terça-feira (26). Com a paralisação das votações da PEC 77/03, que tratava de novo sistema eleitoral para eleições Continue lendo

Senado e Câmara têm 15 dias para votar reforma eleitoral

Senado e Câmara têm 15 dias para votar reforma eleitoral

As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro. Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar Continue lendo

Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

Votação da proposta será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a que modifica o sistema eleitoral de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas   Luis Macedo/Câmara dos Deputados   Plenário aprovou texto relatado pela deputada Shéridan, em votação em primeiro turno. Proposta poderá ser alterada por destaques O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e Continue lendo

Câmara dos Deputados pode votar fim de coligações em eleições proporcionais e criação de cláusula de desempenho

Câmara dos Deputados pode votar fim de coligações em eleições proporcionais e criação de cláusula de desempenho

Proposta que integra a reforma política será o item único da sessão de segunda-feira (4). Na terça-feira, pauta também inclui outra PEC sobre o tema, que cria um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e muda o sistema eleitoral Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputados poderão votar PEC que cria cláusula para acesso ao Fundo Partidário e proíbe coligações nas eleições para deputados e vereadores O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões de votação a partir de segunda-feira (4), com pauta que inclui o Continue lendo

Congresso aprova texto-base da nova meta fiscal; emendas serão votadas na próxima terça-feira

Congresso aprova texto-base da nova meta fiscal; emendas serão votadas na próxima terça-feira

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados   Governo tinha pressa em aprovar a mudança porque queria enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento chega ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31)   Parlamentares aprovaram aumento do deficit primário de R$ 139 bi para R$ 159 bi em 2017. Votação poderá ser concluída na semana que vem O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (31), o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17, Continue lendo

Comissão especial aprova texto principal da PEC que acaba com as coligações partidárias

Comissão especial aprova texto principal da PEC que acaba com as coligações partidárias

Reportagem – José Carlos Oliveira Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 283/16) que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos. O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos Continue lendo

Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ para eleições de 2018 e 2020

Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ para eleições de 2018 e 2020

O sistema “distritão” elege para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido. Reunião do colegiado será retomada às 10 horas desta quinta-feira para análise de destaques que poderão alterar pontos do texto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Deputados da comissão especial aprovaram o “distritão” após intenso debate A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores Continue lendo

Comissões vão debater regulamentação de aplicativos de transporte

Comissões vão debater regulamentação de aplicativos de transporte

O senador Pedro Chaves (à esquerda) propôs a realização da audiência pública Pedro França/Agência Senado A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) fará, em conjunto com outros colegiados, uma audiência pública para debater a questão do Uber e de outros aplicativos de mobilidade urbana. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (9). Sugerido pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), o debate, que ainda será agendado, servirá para instruir projetos de lei que propõem regulamentar o transporte individual privado de passageiros. Entre eles Continue lendo

Câmara nega autorização para processo contra Temer no Supremo

Câmara nega autorização para processo contra Temer no Supremo

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados Deputados votaram em Plenário o parecer da CCJ contrário à instauração de processo contra Temer O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração Continue lendo

Comissão reúne-se nesta quinta-feira para votar relatório sobre regras eleitorais e financiamento de campanha

Comissão reúne-se nesta quinta-feira para votar relatório sobre regras eleitorais e financiamento de campanha

A Comissão Especial sobre a Reforma Política reúne-se nesta quinta-feira (3) para continuar a discussão e votação do relatório parcial nº 3, do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O terceiro relatório da Comissão Especial da Reforma Política trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas. Vicente Candido apresentou em julho, uma nova versão do seu relatório à comissão da reforma política com previsão de R$ 3,5 bilhões para financiar as eleições de 2018 e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições Continue lendo

Motorista multado poderá ter 45 dias para apresentar defesa prévia ao Detran

Motorista multado poderá ter 45 dias para apresentar defesa prévia ao Detran

Elcione Barbalho: medida dá mais transparência ao processo administrativo de aplicação das penalidades por infração de trânsito e assegura o princípio constitucional de defesa do condutor O condutor de veículo que for multado terá o prazo mínimo de 45 dias para apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito (Detran). O prazo começa a contar do dia em que ele for informado da autuação. Já o órgão de trânsito deverá analisar a defesa prévia em até 60 dias. É o que determina o Projeto de Lei Continue lendo

Lei renomeia rodovia em Goiás em homenagem a empresário de transportes

Lei renomeia rodovia em Goiás em homenagem a empresário de transportes

Foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União a Lei 13.462/2017, que denomina  Rodovia  Abadio Pereira Cardoso um trecho da BR-060, em Goiás. O trecho que teve o nome mudado é entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, a oito quilômetros da cidade de Jataí (GO). A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 208/2015, aprovado no Senado no último dia 20. O texto entra em vigor nesta quinta-feira. Empresário Continue lendo

Sergio Zveiter é o relator da denúncia contra Temer

Sergio Zveiter é o relator da denúncia contra Temer

Ex-presidente da OAB-RJ, deputado escolhido pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, foi secretário no governo Sérgio Cabral e na gestão Eduardo Paes na Prefeitura do Rio de Janeiro Alex Ferreira / Câmara dos Deputados O deputado Sergio Zveiter, durante sessão no Plenário da Câmara O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado nesta terça-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para ser o relator no colegiado da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Ex-presidente Continue lendo

Renan deixa a liderança do governo e critica condução das reformas

Renan deixa a liderança do governo e critica condução das reformas

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta quarta-feira (28) sua saída da liderança do PMDB no Senado. Renan acusou o governo de tratar o partido como “um departamento do Poder Executivo”, de perseguir parlamentares e de tentar impedir o debate de projetos no Senado, entre eles o da reforma trabalhista. Para o senador, a postura de Temer “é covarde” diante da consolidação do trabalho. – Cabe-nos aceitar a situação ou reagir a ela. De minha parte, não tenho a menor vocação para marionete. O governo Continue lendo

Comissão do Senado rejeita projeto de reforma trabalhista

Comissão do Senado rejeita projeto de reforma trabalhista

Elina Rodrigues Pozzebom Depois de apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer aprovado pela comissão, nesta terça-feira (20), foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já na quarta-feira (21), deverá ser Continue lendo

Ministra Cármen Lúcia diz a senadores que momento é de “serenidade, de calma e de cumprimento da lei”

Ministra Cármen Lúcia diz a senadores que momento é de “serenidade, de calma e de cumprimento da lei”

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (25) que “a hora é de serenidade, de calma e de cumprimento da lei”. A afirmação foi feita em audiência com um grupo de senadores. Os parlamentares solicitaram audiência pela manhã para falar de ação apresentada ao STF contra o decreto presidencial sobre uso das Forças Armadas. Durante o encontro, porém, souberam da revogação do decreto, e as conversas se voltaram para as questões atuais. Entre os temas tratados, o grupo abordou “a Continue lendo

Rodrigo Maia afirma que uso das Forças Armadas foi decisão do governo federal

Rodrigo Maia afirma que uso das Forças Armadas foi decisão do governo federal

Ofício do presidente da Câmara pediu auxílio da Força Nacional. Maia deve solicitar a Temer redução do prazo de atuação das Forças Armadas em Brasília Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia desmentiu ministro da Defesa sobre pedido de Forças Armadas Após o decreto do presidente Michel Temer editado nesta quarta-feira (24), em razão das manifestações ocorridas na Esplanada dos Ministérios, e que autoriza o emprego das Forças Armadas no Distrito Federal, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que solicitou a Força Nacional Continue lendo

Senadores divergem sobre decreto que autoriza Forças Armadas em Brasília

Senadores divergem sobre decreto que autoriza Forças Armadas em Brasília

Waldemir Barreto/Agência Senado Senadores de oposição cobraram um posicionamento do Congresso Nacional sobre o decreto do presidente da República, Michel Temer, editado na tarde desta quarta-feira (24), autorizando o emprego das Forças Armadas até o próximo dia 31 de maio para a garantia da lei e da ordem em Brasília. A decisão do Executivo teria sido em atendimento a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para reprimir as manifestações contra as propostas de reforma do governo. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Continue lendo

Lindbergh: ‘A saída passa pelo povo’

Lindbergh: ‘A saída passa pelo povo’

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta quinta-feira (18) que o mais importante, agora, é discutir a saída para a crise depois que o presidente Michel Temer deixar o cargo, via renúncia ou impeachment. Para ele, “a saída passa pelo povo”. Lindbergh acredita que é possível articular uma alteração constitucional para convocar eleições diretas.

Alvaro propõe renúncia de Temer como saída mais rápida

Alvaro propõe renúncia de Temer como saída mais rápida

O senador Alvaro Dias (PV-PR) propôs a renúncia do presidente da República Michel Temer como solução mais imediata para a crise política no país. Caso contrário, segundo ele, “será irrecusável a instauração de um processo de impeachment”. Alvaro admitiu a possibilidade de uma emenda à Constituição que convoque eleições diretas: “Todos nós deveríamos estar desprendidos para celebrar um pacto político que levasse a uma antecipação do processo eleitoral de 2018.”

Câmara instala comissão especial para analisar PEC que acaba com a reeleição

Câmara instala comissão especial para analisar PEC que acaba com a reeleição

Comissão para analisar PEC terá o mesmo presidente da Comissão da Reforma Política, o deputado Lucio Vieira Lima Foi instalada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros, que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixa em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também determina a coincidência de todas as eleições e prevê Continue lendo

Subserviência dos deputados anapolinos abre espaço para um deputado de fora atuar a favor de Anápolis

Subserviência dos deputados anapolinos abre espaço para um deputado de fora atuar a favor de Anápolis

Os dois deputados de Anápolis jamais subiram à tribuna para criticar o governo do Estado, notadamente em função das promessas que Marconi fez e principalmente para criticar as obras estaduais paralisadas na cidade. Diante desse quadro de total submissão dos parlamentares anapolinos, o deputado Estadual Henrique Arantes (PTB), filho do deputado federal Jovair Arantes, do mesmo partido, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás para cobrar promessas do governador para Anápolis. Durante o Pequeno Expediente de terça-feira, 16, o deputado petebista subiu à tribuna Continue lendo

Senado pode aprovar fim do foro privilegiado na quarta-feira

Senado pode aprovar fim do foro privilegiado na quarta-feira

O Senado pode aprovar na quarta-feira (17) a extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A proposta de emenda à Constituição que acaba com esse privilégio para autoridades federais estará pronta para votação e o presidente do Senado, Eunício Oliveira já garantiu que colocará a matéria em pauta se houver um número expressivo de senadores em Plenário. A PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), extingue o foro Continue lendo