Justiça

Juiz nega liminar para apreensão de tornozeleira fornecida a Rocha Loures

Juiz nega liminar para apreensão de tornozeleira fornecida a Rocha Loures

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, indeferiu pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para busca e apreensão da tornozeleira eletrônica fornecida pelo Estado para o monitoramento do ex-deputado federal Rodrigo Santos Rocha Loures. O documento foi protocolado na quinta-feira (13). De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, que requereu abertura de inquérito civil público, Goiás não tem cumprido o dever constitucional de garantir segurança pública aos goianos. “Especialmente quanto ao fornecimento de equipamentos de monitoração Continue lendo

Empresa é condenada a indenizar noivos que casaram no escuro

Empresa é condenada a indenizar noivos que casaram no escuro

Os noivos Thiago Ruiz e Monike Kozue tiveram de improvisar com luz de velas para não ficarem no escuro durante a festa de casamento, ocorrida na zona rural, próxima a Anápolis. Por causa da distância com o centro urbano, o casal contratou um gerador a diesel, da empresa DCOS Distribuidora Centro-Oeste LTDA, mas que, durante a maior parte do evento, não funcionou. Por causa do problema, a contratada deverá pagar danos morais aos autores, arbitrados em R$ 13 mil, e restituí-los parcialmente nos gastos com Continue lendo

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

Por Pedro Canário O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem Continue lendo

Dois pedidos de registro de partidos tramitam no TSE

Dois pedidos de registro de partidos tramitam no TSE

Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois requerimentos de registro de estatutos de partidos políticos em formação: o do Muda Brasil (MB) e do Igualdade (IDE).  No Brasil, há 35 partidos com registro na Corte Eleitoral, aptos, portanto, a participar das Eleições de 2018 e a receber verbas do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão. Pode participar das eleições o partido que, até um ano antes da votação, tiver registro no TSE e órgão de direção na área do pleito Continue lendo

Tribunal de Justiça devolve armas à Polícia Militar

Tribunal de Justiça devolve armas à Polícia Militar

O presidente doTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, autorizou, nesta quarta-feira (5), a devolução de 37 armas da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) que estavam em posse do Tribunal. Outras 63 armas serão devolvidas posteriormente, uma vez que ainda não foram identificadas ou fazem parte de processos que estão em andamento. De acordo com o presidente, esta é a primeira etapa da devolução. A segunda será a entrega das outras armas que tem como origem a Polícia Continue lendo

Nova sede da Vara do Trabalho de Goianésia será inaugurada no próximo dia 6

Nova sede da Vara do Trabalho de Goianésia será inaugurada no próximo dia 6

A Vara do Trabalho de Goianésia tem agora uma nova e moderna sede. As instalações da VT serão inauguradas no dia 6/7, às 10 horas, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Breno Medeiros. A inauguração faz parte da programação de eventos do Projeto “TRT para todos”, que chega à sua terceira edição. O encontro será realizado em Goianésia nos dias 6 e 7/7. A sede recém-construída da VT de Goianésia fica em um terreno doado pelo município na gestão do Continue lendo

Detran é condenado a pagar indenização por demora para emissão de Carteira de Habilitação (CNH)

Detran é condenado a pagar indenização por demora para emissão de Carteira de Habilitação (CNH)

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) foi condenado a indenizar Herlã Machado Vitoriano em R$ 10 mil, a título de danos morais, pela demora para emissão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Norival Santomé, mantendo a sentença da juíza Ana Maria de Oliveira, da comarca de Caçu. Na sentença, a magistrada entendeu que o autor, tendo providenciado Continue lendo

Diretor do Foro vai pedir à desembargadora Sandra Regina apoio para instalação de Juizado da Mulher em Anápolis

Diretor do Foro vai pedir à desembargadora Sandra Regina apoio para instalação de Juizado da Mulher em Anápolis

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás, desembargadora Sandra Teodoro (foto), receberá, na próxima segunda-feira (19), em seu gabinete, o diretor do Foro de Anápolis, juiz Ricardo Silveira Dourado. Na oportunidade, ele vai solicitar apoio para a implantação de um Juizado da Mulher na comarca. A reunião será realizada, às 10 horas, no 12º andar, sala 1200, no prédio do Poder Judiciário, localizado no Setor Oeste, em Goiânia. Além do diretor Continue lendo

Por 4 votos a 3, Plenário do TSE nega pedido de cassação da chapa Dilma e Temer

Por 4 votos a 3, Plenário do TSE nega pedido de cassação da chapa Dilma e Temer

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita para a Presidência da República em 2014. Pelo placar de 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos no último pleito presidencial. (improcedentes as ações) O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas Continue lendo

Relator da Aije inicia voto e julgamento continua nesta sexta (9)

Relator da Aije inicia voto e julgamento continua nesta sexta (9)

A parte da tarde do terceiro dia de julgamento da Aije 194358 foi dedicada, em sua maioria, à leitura do voto do ministro Herman Benjamin, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi retomado por volta das 14h30 e interrompido às 20h para recomeçar nesta sexta-feira (9), às 9 horas. A expectativa é de que o ministro Herman finalize o seu voto e, em seguida, os demais tentem concluir a votação em um tempo estipulado pelo ministro Luiz Fux de 20 minutos. Continue lendo

TSE realiza mais nove sessões para julgar chapa Dilma-Temer

TSE realiza mais nove sessões para julgar chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará mais nove sessões exclusivas, na quinta-feira (8), sexta-feira (9) e sábado (10), destinadas ao julgamento conjunto das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. A sessões de quinta, sexta e sábado ocorrerão das 9h às 12h, das 14h às 18h e a partir das 19h. O julgamento teve início na terça-feira (6), às 19h, Continue lendo

OAB entrega Moção de Reconhecimento à juíza da comarca de Anápolis

OAB entrega Moção de Reconhecimento à juíza da comarca de Anápolis

A juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, Aline Vieira Tomás, recebeu, na segunda-feira (5), da diretoria da subseção de Anápolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Moção de Reconhecimento pelo trabalho acurado e pela celeridade na prestação de serviços aos jurisdicionados. A diretoria da OAB justificou a homenagem alegando que a magistrada, com apoio do representante do Ministério Público Alexandre José de Assis, atendeu a uma demanda por meio de videoconferência. Em uma ação de interdição proposta Continue lendo

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 800 MILHÕES DE JOESLEY BATISTA

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 800 MILHÕES DE JOESLEY BATISTA

Decisão é do juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A 5ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em uma ação popular interposta por Continue lendo

Juíza de Anápolis ouve por videoconferência equipe médica que trata de paciente em coma

Juíza de Anápolis ouve por videoconferência equipe médica que trata de paciente em coma

Postado em 1 de junho de 2017 às 17:05 Juíza Aline Vieira Tomas A juíza da 2ª Vara de Família de Anápolis, Aline Vieira Tomas, usou a tecnologia para ajudar a agilizar um processo em tramitação na Justiça. De sua sala no segundo andar do Fórum de Anápolis, ela ouviu, por videoconferência, a equipe médica  que assiste a um paciente que se encontra internado no Hospital Neurológico de Goiânia, em estado de coma. O objetivo é agilizar a sentença para que a família do paciente Continue lendo

Ministro Edson Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht

Ministro Edson Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht

O ministro Edson Fachin encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os Inquéritos 4435, 4430 e 4446 para análise da possibilidade de livre distribuição aos demais ministros. Aplicando precedente do Plenário (Inquérito 4130), o ministro Fachin afirmou em suas decisões que “a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência”. No primeiro caso (Inq 4435), o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Continue lendo

1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes. Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer Continue lendo

Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos em fraudes no fornecimento de alimentação a presidiários

Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos em fraudes no fornecimento de alimentação a presidiários

  O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, determinou o bloqueio de valor superior a R$ 2 bilhões dos envolvidos no esquema criminoso de contratação de empresas fornecedoras de alimentação aos presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Além das empresas Cial Comércio e Indústria de Alimentos e Coral Serviços e Refeições – que dividiram contrato emergencial por cinco anos –, a decisão abrange 10 pessoas físicas, dentre elas, Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ao analisar as Continue lendo

Em decisão inédita na Justiça goiana, TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina

Em decisão inédita na Justiça goiana, TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, e concedeu pedido da defesa de Júlio César Gonçalves de Araújo para que ele volte a cursar medicina em uma faculdade de Aparecida de Goiânia. Ele foi condenado a 8 anos e 8 meses, em 2013, a cumprir pena em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado contra o estudante Felipe Feitosa, em julho de 2009. Essa decisão é inédita na Justiça goiana. O processo Continue lendo

Anápolis sedia curso de Mediação e Conciliação Judicial

Anápolis sedia curso de Mediação e Conciliação Judicial

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizam, até a próxima sexta-feira (19), o curso de Mediação e Conciliação Judicial, sob a coordenação da juíza Aline Tomás. As aulas, que tiveram início nesta segunda-feira (15), estão sendo ministradas na Faculdade Anhanguera de Anápolis. Ao todo, 32 vagas foram disponibilizadas. O curso está sendo dividido em três módulos: aulas teóricas, estágio supervisionado e autossupervisionado. Ao final dos três módulos, Continue lendo