Justiça

Tribunal de Justiça realizará leilão de 82 veículos de propriedade do Judiciário

Tribunal de Justiça realizará leilão de 82 veículos de propriedade do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizará Leilão Administrativo de 82 veículos de propriedade do Judiciário. O evento acontecerá no auditório do TJGO, situado na Avenida Assis Chateaubriand, no Setor Oeste, em Goiânia, no dia 18, às 14 horas. Serão leiloados 27 Logan/Renault, 6 Polo Sedan/Volkswagen, 1 Blazer Advantage, 1 Fiesta Sedan/Ford, 1 Van Ducato/Fiat, 1 Sprinter/Mercedes-Benz, 3 Kombi/Volkswagen, 1 Ambulância/Peugeot, 1 Doblo/Fiat, 17 CG-125, 1 Titan CG-125, 1 BIZ C-100 e 21 I/JIALING-TRAXX 133-CC. Os valores iniciais dos lances variam de R$ Continue lendo

Gilberto Marques estabelece força-tarefa para auxiliar Vara de Execução Penal

Gilberto Marques estabelece força-tarefa para auxiliar Vara de Execução Penal

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, juntamente com os juízes da execução penal do Estado, se reuniu, nesta segunda-feira (8), com a presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. O objetivo do encontro foi de inteirá-la dos motivos e das circunstâncias das rebeliões que aconteceram no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e mostrar o que o Judiciário Goiano pode fazer para colaborar na solução dessa Continue lendo

Presidente do TJGO realiza inspeção em presídio de Aparecida de Goiânia após rebelião

Presidente do TJGO realiza inspeção em presídio de Aparecida de Goiânia após rebelião

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes realizaram nesta quarta-feira (3) inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreu rebelião na última segunda-feira (1º), deixando nove mortos e provocando a fuga de quase 200 homens. A visita segue determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Após a vistoria, será produzido, em até 48 horas, um Continue lendo

Eleições 2018: regras sobre pesquisas eleitorais já valem a partir de 1° de janeiro

Eleições 2018: regras sobre pesquisas eleitorais já valem a partir de 1° de janeiro

Resolução da Corte disciplina registro e divulgação de pesquisas eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18), durante sessão administrativa, a resolução que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições. O documento disciplina os procedimentos relativos ao registro e à posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital. Entre outras determinações, a resolução dispõe que, a partir de 1º de janeiro de Continue lendo

Liminares impedem realização de conduções coercitivas para interrogatório de investigados

Liminares impedem realização de conduções coercitivas para interrogatório de investigados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395 e 444, apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório. Para o ministro, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é Continue lendo

Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018

Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018

O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao Continue lendo

MP e Judiciário mobilizados para implementar unidade para semiaberto e aberto em Anápolis

MP e Judiciário mobilizados para implementar unidade para semiaberto e aberto em Anápolis

Reunião sobre projeto de engenharia O Ministério Público e o Judiciário de Anápolis abriram, na última semana, mais uma roda de debates visando à implementação de estabelecimentos prisionais destinados ao cumprimento de penas em regimes aberto e semiaberto. Desta vez, a pauta de discussão esteve voltada para as especificações do projeto arquitetônico das unidades, que será elaborado pelo engenheiro Éden Albert Vigilato, que é servidor municipal e membro do Conselho da Comunidade e de Execução Penal, de forma voluntária. Assim, foi convidado para o encontro, Continue lendo

Presidente do TJGO e juízes são homenageados em Anápolis

Presidente do TJGO e juízes são homenageados em Anápolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o diretor do Foro da comarca de Anápolis, juiz Ricardo Silveira Dourado, e o juiz Matheus Milhomem de Sousa foram homenageados na noite da última quarta-feira (13), em Anápolis, com a Comenda Doutor Henrique Antônio Santillo. A homenagem ao desembargador-presidente foi proposta pelo vereador Leandro Ribeiro. A honraria, a mais importante outorgada pelo Poder Legislativo Anapolino, é concedida a personalidades que, ao longo de sua trajetória de vida, prestam relevantes Continue lendo

Juiz da 1ª Vara Trabalhista de Anápolis autoriza venda de fazenda penhorada para pagar dívida trabalhista

Juiz da 1ª Vara Trabalhista de Anápolis autoriza venda de fazenda penhorada para pagar dívida trabalhista

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis, Luiz Eduardo Paraguassu, autorizou a empresa Adubos Moema Indústria e Comércio a vender uma parte de terras da Fazenda Lagoa Formosa que estava penhorada para pagamento de débitos trabalhistas em favor de ex-advogada da empresa. A decisão judicial foi fruto de acordo no valor de R$ 1.658.000,00, que será pago pela alienação judicial particular do imóvel, dividido em 14 parcelas mensais. Anteriormente, a empresa já havia entrado em acordo com a advogada, ainda na fase de Continue lendo

Desembargador Gentil Pio é eleito presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho

Desembargador Gentil Pio é eleito presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho

Desembargador Gentil Pio assina o termo de posse Durante a 15ª reunião ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizada em Cuiabá, Mato Grosso, nessa quarta-feira, 06/12, o ouvidor do TRT18, desembargador Gentil Pio de Oliveira, foi eleito, por aclamação, o novo presidente do Coleouv. Além do Ouvidor da Justiça do Trabalho de Goiás, a mesa diretora contará com os desembargadores Leonardo da Silveira Pacheco (TRT do Rio de Janeiro) e Marcelo Maciel Mancilha (TRT do Espírito Santo), escolhidos para os cargos Continue lendo

Vereadores de Anápolis convidam desembargador Gilberto Marques Filho para receber título de cidadania

Vereadores de Anápolis convidam desembargador Gilberto Marques Filho para receber título de cidadania

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, nesta quarta-feira (6), a visita dos vereadores anapolinos Deusmar Japão e Américo Ferreira dos Santos. Na ocasião, Deusmar Japão entregou ao presidente o Decreto Legislativo 780/17, da Câmara Municipal de Anápolis, outorgando ao dirigente do TJGO o Título de Cidadão Anapolino. “Em nome dos cidadãos de Anápolis e de todos os vereadores do município, venho aqui convidar o desembargador Gilberto Marques Filho para receber o Título de Cidadão Anapolino”, disse Continue lendo

TSE lança E-título como alternativa ao documento impresso

TSE lança E-título como alternativa ao documento impresso

A cerimônia de lançamento será feita pelo ministro Gilmar Mendes, na manhã desta sexta-feira (1) , no edifício-sede do Tribunal 29.11.201717:55 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitterCompartilhar página via google plus O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançará o E-título nesta sexta-feira (1), às 10h, na sede da Corte Eleitoral. Com a tecnologia, os eleitores poderão acessar uma via digital do título eleitoral por meio de um aplicativo no seu smartphone ou tablet. Para acessar o documento Continue lendo

Justiça do Trabalho de Goiás: Caixa negocia acordos no valor de R$ 5,6 milhões

Justiça do Trabalho de Goiás: Caixa negocia acordos no valor de R$ 5,6 milhões

  Caixa, advogados e partes envolvidas comemoram conciliações bem sucedidas na Justiça do Trabalho Acordos no valor de R$ 5,6 milhões foram negociados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ontem, 27/11, no primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação na Justiça do Trabalho em Goiás, que se estende até a próxima sexta-feira, 1º/12. As negociações com a Caixa, que colocou mais de 60 processos na pauta de conciliação, vão até o fim da semana. As ações envolvem pedidos de horas extras e parcelas referentes a plano Continue lendo

Prorrogada a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais na 4ª Vara Cível de Anápolis

Prorrogada a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais na 4ª Vara Cível de Anápolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, por mais 26 dias, a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais dos processos físicos, em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau, no período de 24 de novembro a 19 de dezembro, na 4ª Vara Cível da comarca de Anapolis, em virtude da digitalização dos processos. De acordo com Gilberto Marques, a prorrogação da suspensão é necessária uma vez que restam poucos processos para que seja Continue lendo

Suspenso atendimento ao público e os prazos processuais na Vara da Fazenda Pública da comarca de Anápolis

Suspenso atendimento ao público e os prazos processuais na Vara da Fazenda Pública da comarca de Anápolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, determinou, na última segunda-feira (13), a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais dos processos físicos, em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau (SPG), no período de 20 de novembro a 19 de dezembro, na Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Anápolis, em virtude da digitalização dos processos. De acordo com Gilberto Marques, a suspensão dos prazos processuais e Continue lendo

Panificadora de Anápolis vai indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia

Panificadora de Anápolis vai indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Panificadora Novo Pão (A. M. Sardinha), de Anápolis (GO), a indenizar em R$ 50 mil os filhos de um motorista entregador vítima de acidente de trabalho. Os julgadores entenderam que a atividade deve ser considerada de risco. O acidente ocorreu em dezembro de 2012, na BR-153, na zona rural de Anápolis. O empregado, dirigindo um Renault Kangoo, na altura da saída para Corumbá de Goiás,  perdeu o controle da direção, saiu da pista, atravessou Continue lendo

Caso Raphaella: suspeitos do crime permanecerão presos

Caso Raphaella: suspeitos do crime permanecerão presos

Em decisão proferida no fim da tarde desta terça-feira (7), durante audiência de custódia, o juiz substituto Leonardo Lopes dos Santos Bordini, diretor do Foro de Alexânia, determinou que Misael Pereira de Olair, de 19 anos, preso em flagrante por suspeita de ter assassinado com 11 tiros a estudante Raphaella Noviski, de 16, dentro da sala de aula, bem como seu suposto comparsa Davi José de Souza, permaneçam presos até a análise final do caso. O magistrado converteu a prisão em flagrante para preventiva e Continue lendo

Breno Medeiros toma posse no cargo de ministro do TST nesta quinta-feira, 9/11

Breno Medeiros toma posse no cargo de ministro do TST nesta quinta-feira, 9/11

  Desembargador Breno Medeiros O atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Breno Medeiros, tomará posse no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão solene nesta quinta-feira (9/11), às 17 horas. A solenidade será no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do TST, em Brasília. Breno Medeiros ocupará vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen. O desembargador do TRT18 compunha lista tríplice definida pelo TST, da qual Continue lendo

Homem é condenado a pagar danos morais por causa de adultério

Homem é condenado a pagar danos morais por causa de adultério

A traição dentro do casamento deixou de ser crime em 2005, com a revogação do artigo 240 do Código Penal. Contudo, a prática pode ser analisada pela esfera cível e ensejar danos morais, principalmente se colocar um dos cônjuges em situação vexatória, com exposição pública do adultério. Esse é o entendimento do juiz substituto Rodrigo Foureaux, atuante na comarca de Niquelândia, ao condenar um homem a indenizar sua ex-companheira, por causa de relacionamento extraconjugal. Ele deverá pagar R$ 15 mil a ex-mulher e aos dois Continue lendo

Envolvidos em máfia de concurso público têm prisão preventiva decretada

Envolvidos em máfia de concurso público têm prisão preventiva decretada

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, determinou a prisão preventiva de oito pessoas suspeitas de participação em diversas fraudes em concursos públicos, vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As investigações começaram no início deste ano, a partir de suposta venda de vagas no certame estadual para delegado da Polícia Civil. Além das prisões, foram determinadas conduções coercitivas, quebras de sigilo bancários e buscas e apreensões nas residências de supostos integrantes da organização criminosa. A magistrada  destacou que as Continue lendo

Plenário do Senado Federal aprova indicação de desembargador Breno Medeiros para o TST

Plenário do Senado Federal aprova indicação de desembargador Breno Medeiros para o TST

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a indicação do desembargador Breno Medeiros para ministro do Tribunal Superior do Trabalho, com 52 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Ele ocupará vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. O nome do desembargador já havia sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado há duas semanas. Natural de Curitiba (PR), Breno Medeiros foi promotor de Continue lendo

Juiz recebe denúncia contra Frei Valdair por ato de improbidade administrativa

Juiz recebe denúncia contra Frei Valdair por ato de improbidade administrativa

O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelo ex-deputado federal Frei Valdair (PTB), Ricardo Arantes Corrêa e pelos ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) Waldir Gomes Pereira e Gilberto Augusto Nogueira. De acordo com o MP, Frei Valdair teria realizado a transferência de uma Kombi para Ricardo Arantes Corrêa e firmado com ele contrato de locação do automóvel entre fevereiro de 2007 e Continue lendo

Casal do interior de São Paulo consegue guarda provisória de cinco irmãos em Cidade Ocidental

Casal do interior de São Paulo consegue guarda provisória de cinco irmãos em Cidade Ocidental

  “Eu quero ser jogador”. “Quando crescer vou ser policial”. “Eu não sei, mas só quero estudar”. Esses são alguns dos sonhos de três dos cinco irmãos que vão passar a viver no interior de São Paulo. A guarda provisória dos irmãos de 13, 10, 7, 5 e 3 anos foi concedida pelo juiz André Rodrigues Nacagami, da comarca de Cidade Ocidental, a um casal de Diadema. Eles se deslocaram mais de 1000 quilômetros, em uma viagem que durou 13 horas, e foram de van Continue lendo

Eleitora de 101 anos faz biometria em Presidente Prudente (SP)

Eleitora de 101 anos faz biometria em Presidente Prudente (SP)

Olinda Depieri de Almeida, nascida aos 21/02/1916, portanto com 101 anos, compareceu, na última sexta-feira (06), à 182ª Zona Eleitoral – Presidente Prudente, interior do Estado, para a realização do seu cadastro biométrico. Embora para ela o voto seja opcional, Olinda quis manter sua situação em dia. A chefe do cartório, Patricia Camargo Spolador, elogiou a atitude de Dona Olinda, que chamou de “exemplo de cidadania, inclusive considerando que a coleta biométrica em Presidente Prudente ainda não é obrigatória”. Como consequência da obrigatoriedade da biometria Continue lendo

Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal

Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal

Conhecidas como chucho, as armas artesanais – produzidas pelos próprios detentos – são comuns nos ambientes carcerários. Contudo, a posse desses instrumentos costumam ensejar em meras punições administrativas. Para coibir essa conduta entre os presos, o juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, condenou um reeducando, aumentando em dois meses o tempo de reclusão. A sentença é pioneira nesse sentido. Conforme o magistrado explicou, a lei que dispõe sobre porte de armas, brancas e de fogo, data de 1941, e Continue lendo

Primeiro leilão de veículos da frota do TRT18 resulta na arrecadação de R$ 220 mil

Primeiro leilão de veículos da frota do TRT18 resulta na arrecadação de R$ 220 mil

Interessados nos veículos do TRT18 lotaram o auditório da Secretaria de Licitações O primeiro leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) para alienação de 11 veículos com o intuito de reduzir a frota da Corte Trabalhista resultou na arrecadação de R$ 220.723,39. O leilão presencial foi realizado na tarde da última quarta-feira (4/10) no Fórum Trabalhista de Goiânia. Na avaliação da diretora da Secretaria de Licitações e Contratos, Maísa Bueno, o leilão foi bem-sucedido, com a alienação de todos os veículos Continue lendo

Juiz de Anápolis faz alerta sobre armas produzidas com barras de ferros retiradas das paredes das cadeias

Juiz de Anápolis faz alerta sobre armas produzidas com barras de ferros retiradas das paredes das cadeias

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, oficiou o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre um problema recorrente nas construções dos presídios. Segundo o magistrado, várias edificações contém barras de ferro nas estruturas. Estas são facilmente retiradas e, dessa forma, tornam-se armas nas mãos dos detentos. A afirmação do magistrado foi dada em sentença de condenação de um preso da comarca. João Ricardo Rodrigues Lino teve a pena aumentada em Continue lendo

Juiz impõe limite de torcedores no próximo jogo entre Vila Nova e Goiás

Juiz impõe limite de torcedores no próximo jogo entre Vila Nova e Goiás

O juiz Élcio Vicente da Silva concedeu liminar limitando o número de torcedores permitidos nos jogos entre Vila Nova e Goiás, no dia 14 de outubro. Tomando como referência o efetivo de policiais designados para fazer a segurança dos jogos – cerca de 700 servidores -, o magistrado determinou que as partidas recebam até 8 mil torcedores de cada time, quase metade do público da primeira partida. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ingressou com ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Continue lendo

Secretaria de Saúde de Anápolis terá de fornecer materiais para realização de cirurgia em idosa que sofre de aneurisma

Secretaria de Saúde de Anápolis terá de fornecer materiais para realização de cirurgia em idosa que sofre de aneurisma

A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis deverá fornecer, no prazo de 5 dias, os materiais “direcionador de fluxo e stent Intracraniano” à lavradora Nely de Morais, diagnosticada com aneurisma cerebral. Esses produtos haviam sido negados pelo Poder Executivo municipal. Eles são necessários para que a paciente se submeta a procedimento cirúrgico. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do TJGO, tendo como relator o desembargador Norival Santomé. Conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em agosto de 2016, a paciente Continue lendo

STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista

STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista

Na sessão desta quinta-feira (28), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 803) que questionava a expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista. De acordo com a ADI, a expressão questionada seria incompatível com o artigo 5º (inciso XIII) da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei relacionadas Continue lendo