Justiça

Diretor do Foro vai pedir à desembargadora Sandra Regina apoio para instalação de Juizado da Mulher em Anápolis

Diretor do Foro vai pedir à desembargadora Sandra Regina apoio para instalação de Juizado da Mulher em Anápolis

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás, desembargadora Sandra Teodoro (foto), receberá, na próxima segunda-feira (19), em seu gabinete, o diretor do Foro de Anápolis, juiz Ricardo Silveira Dourado. Na oportunidade, ele vai solicitar apoio para a implantação de um Juizado da Mulher na comarca. A reunião será realizada, às 10 horas, no 12º andar, sala 1200, no prédio do Poder Judiciário, localizado no Setor Oeste, em Goiânia. Além do diretor Continue lendo

Por 4 votos a 3, Plenário do TSE nega pedido de cassação da chapa Dilma e Temer

Por 4 votos a 3, Plenário do TSE nega pedido de cassação da chapa Dilma e Temer

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita para a Presidência da República em 2014. Pelo placar de 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos no último pleito presidencial. (improcedentes as ações) O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas Continue lendo

Relator da Aije inicia voto e julgamento continua nesta sexta (9)

Relator da Aije inicia voto e julgamento continua nesta sexta (9)

A parte da tarde do terceiro dia de julgamento da Aije 194358 foi dedicada, em sua maioria, à leitura do voto do ministro Herman Benjamin, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi retomado por volta das 14h30 e interrompido às 20h para recomeçar nesta sexta-feira (9), às 9 horas. A expectativa é de que o ministro Herman finalize o seu voto e, em seguida, os demais tentem concluir a votação em um tempo estipulado pelo ministro Luiz Fux de 20 minutos. Continue lendo

TSE realiza mais nove sessões para julgar chapa Dilma-Temer

TSE realiza mais nove sessões para julgar chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará mais nove sessões exclusivas, na quinta-feira (8), sexta-feira (9) e sábado (10), destinadas ao julgamento conjunto das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. A sessões de quinta, sexta e sábado ocorrerão das 9h às 12h, das 14h às 18h e a partir das 19h. O julgamento teve início na terça-feira (6), às 19h, Continue lendo

OAB entrega Moção de Reconhecimento à juíza da comarca de Anápolis

OAB entrega Moção de Reconhecimento à juíza da comarca de Anápolis

A juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, Aline Vieira Tomás, recebeu, na segunda-feira (5), da diretoria da subseção de Anápolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Moção de Reconhecimento pelo trabalho acurado e pela celeridade na prestação de serviços aos jurisdicionados. A diretoria da OAB justificou a homenagem alegando que a magistrada, com apoio do representante do Ministério Público Alexandre José de Assis, atendeu a uma demanda por meio de videoconferência. Em uma ação de interdição proposta Continue lendo

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 800 MILHÕES DE JOESLEY BATISTA

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 800 MILHÕES DE JOESLEY BATISTA

Decisão é do juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A 5ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em uma ação popular interposta por Continue lendo

Juíza de Anápolis ouve por videoconferência equipe médica que trata de paciente em coma

Juíza de Anápolis ouve por videoconferência equipe médica que trata de paciente em coma

Postado em 1 de junho de 2017 às 17:05 Juíza Aline Vieira Tomas A juíza da 2ª Vara de Família de Anápolis, Aline Vieira Tomas, usou a tecnologia para ajudar a agilizar um processo em tramitação na Justiça. De sua sala no segundo andar do Fórum de Anápolis, ela ouviu, por videoconferência, a equipe médica  que assiste a um paciente que se encontra internado no Hospital Neurológico de Goiânia, em estado de coma. O objetivo é agilizar a sentença para que a família do paciente Continue lendo

Ministro Edson Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht

Ministro Edson Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht

O ministro Edson Fachin encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os Inquéritos 4435, 4430 e 4446 para análise da possibilidade de livre distribuição aos demais ministros. Aplicando precedente do Plenário (Inquérito 4130), o ministro Fachin afirmou em suas decisões que “a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência”. No primeiro caso (Inq 4435), o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Continue lendo

1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes. Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer Continue lendo

Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos em fraudes no fornecimento de alimentação a presidiários

Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos em fraudes no fornecimento de alimentação a presidiários

  O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, determinou o bloqueio de valor superior a R$ 2 bilhões dos envolvidos no esquema criminoso de contratação de empresas fornecedoras de alimentação aos presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Além das empresas Cial Comércio e Indústria de Alimentos e Coral Serviços e Refeições – que dividiram contrato emergencial por cinco anos –, a decisão abrange 10 pessoas físicas, dentre elas, Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ao analisar as Continue lendo

Em decisão inédita na Justiça goiana, TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina

Em decisão inédita na Justiça goiana, TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, e concedeu pedido da defesa de Júlio César Gonçalves de Araújo para que ele volte a cursar medicina em uma faculdade de Aparecida de Goiânia. Ele foi condenado a 8 anos e 8 meses, em 2013, a cumprir pena em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado contra o estudante Felipe Feitosa, em julho de 2009. Essa decisão é inédita na Justiça goiana. O processo Continue lendo

Anápolis sedia curso de Mediação e Conciliação Judicial

Anápolis sedia curso de Mediação e Conciliação Judicial

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizam, até a próxima sexta-feira (19), o curso de Mediação e Conciliação Judicial, sob a coordenação da juíza Aline Tomás. As aulas, que tiveram início nesta segunda-feira (15), estão sendo ministradas na Faculdade Anhanguera de Anápolis. Ao todo, 32 vagas foram disponibilizadas. O curso está sendo dividido em três módulos: aulas teóricas, estágio supervisionado e autossupervisionado. Ao final dos três módulos, Continue lendo

Liminar do TRF1 determina a reabertura do Instituto Lula

Liminar do TRF1 determina a reabertura do Instituto Lula

O Desembargador Neviton Guedes (TRF1) por meio de uma liminar, determinou a reabertura do Instituto Lula, em São Paulo. Em sua decisão o magistrado afirmou que a decisão do juiz poderia provocar danos irreparáveis ao Instituto. A liminar foi expedida na noite desta terça-feira (16), quando os advogados da defesa do ex-presidente comemoraram o fato porque resgata o direito de uma instituição que presta relevantes serviços à população. O Instituto Lula teve suas atividades suspensas por ordem do juiz substituto Ricardo Leite, do Distrito Federal Continue lendo

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma concessionária pela adulteração do hodômetro de veículo comercializado por ela, fato percebido depois que o carro já havia sido revendido a uma terceira pessoa por meio de outra agência. De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial). Segundo o autor, no momento em que comprou o veículo, Continue lendo

Tribunal do Júri Federal em Anápolis acata tese do MPF/GO e condena engenheiro que tentou matar empregada da VALEC

Tribunal do Júri Federal em Anápolis acata tese do MPF/GO e condena engenheiro que tentou matar empregada da VALEC

Depois de quase 30 anos, esse é o segundo Tribunal do Júri Federal realizado em Goiás (Foto: MPF-Anápolis) Com duração de 12 horas de julgamento, das 9h às 21h desta segunda-feira, 15 de maio, o 1º Tribunal do Júri Federal realizado em Anápolis condenou o engenheiro Anízio Oliveira de Sousa pela tentativa de homicídio duplamente qualificado, praticado contra a vítima Acácia Queiroz Carneiro. Os jurados acataram todas as teses do Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO), o que resultou na condenação do acusado à pena Continue lendo

TRF4 nega prótese peniana a idoso

TRF4 nega prótese peniana a idoso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu, na última semana, o pedido de antecipação de tutela de um militar aposentado de Porto Alegre (RS) que requereu uma prótese peniana inflável para o tratamento de disfunção erétil severa. O homem, com 70 anos, entrou com ação contra União pedindo que o Fundo de Saúde do Exército (Fusex). Na ação o autor alegou que teve indicação de intervenção cirúrgica para implante de prótese do modelo Tital da marca Coloplast como única alternativa eficaz para seu Continue lendo

Liminar determina a sindicato dos motoristas que se abstenha de deflagrar greve prevista para 15 de maio

Liminar determina a sindicato dos motoristas que se abstenha de deflagrar greve prevista para 15 de maio

Liminar deferida na noite desta quinta-feira, 11/5, pelo vice-presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Goiás (Sindittransporte) que se abstenha de deflagrar a greve prevista para o dia 15 de maio de 2017, próxima segunda-feira. A liminar foi deferida no Dissídio Coletivo de Greve proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET). O desembargador ainda determinou que, em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa diária Continue lendo

Devedor deve participar de venda de bem apreendido por falta de pagamento, entende juiz

Devedor deve participar de venda de bem apreendido por falta de pagamento, entende juiz

Ao ter seu bem apreendido e encaminhado para leilão por falta de pagamento, o consumidor inadimplente tem direito a participar do processo de venda, uma vez que o valor é usado para amortizar a dívida. O entendimento é do juiz Gabriel Consigliero Lessa (foto), do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, que condenou o Banco Pan S/A a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, uma cliente devedora que não foi cientificada da alienação de seu veículo financiado. Na sentença, o magistrado Continue lendo

Prefeito e vice de Goianésia têm seus mandatos cassados

Prefeito e vice de Goianésia têm seus mandatos cassados

Decisão convoca novas eleições em Goianésia Em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz da 74ª Zona Eleitoral, André Reis Lacerda, cassou os diplomas de Renato Menezes de Castro e Carlos Gomes de Passos, prefeito e vice-prefeito de Goianésia, desconstituindo, assim, os respectivos mandatos que, conforme apontado na ação, foram alcançados com a interferência do abuso do poder econômico e fraude. O juiz eleitoral convocou também nova eleição para esses cargos, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral, a designação da data para o pleito. A Continue lendo