Justiça

Casal do interior de São Paulo consegue guarda provisória de cinco irmãos em Cidade Ocidental

Casal do interior de São Paulo consegue guarda provisória de cinco irmãos em Cidade Ocidental

  “Eu quero ser jogador”. “Quando crescer vou ser policial”. “Eu não sei, mas só quero estudar”. Esses são alguns dos sonhos de três dos cinco irmãos que vão passar a viver no interior de São Paulo. A guarda provisória dos irmãos de 13, 10, 7, 5 e 3 anos foi concedida pelo juiz André Rodrigues Nacagami, da comarca de Cidade Ocidental, a um casal de Diadema. Eles se deslocaram mais de 1000 quilômetros, em uma viagem que durou 13 horas, e foram de van Continue lendo

Eleitora de 101 anos faz biometria em Presidente Prudente (SP)

Eleitora de 101 anos faz biometria em Presidente Prudente (SP)

Olinda Depieri de Almeida, nascida aos 21/02/1916, portanto com 101 anos, compareceu, na última sexta-feira (06), à 182ª Zona Eleitoral – Presidente Prudente, interior do Estado, para a realização do seu cadastro biométrico. Embora para ela o voto seja opcional, Olinda quis manter sua situação em dia. A chefe do cartório, Patricia Camargo Spolador, elogiou a atitude de Dona Olinda, que chamou de “exemplo de cidadania, inclusive considerando que a coleta biométrica em Presidente Prudente ainda não é obrigatória”. Como consequência da obrigatoriedade da biometria Continue lendo

Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal

Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal

Conhecidas como chucho, as armas artesanais – produzidas pelos próprios detentos – são comuns nos ambientes carcerários. Contudo, a posse desses instrumentos costumam ensejar em meras punições administrativas. Para coibir essa conduta entre os presos, o juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, condenou um reeducando, aumentando em dois meses o tempo de reclusão. A sentença é pioneira nesse sentido. Conforme o magistrado explicou, a lei que dispõe sobre porte de armas, brancas e de fogo, data de 1941, e Continue lendo

Primeiro leilão de veículos da frota do TRT18 resulta na arrecadação de R$ 220 mil

Primeiro leilão de veículos da frota do TRT18 resulta na arrecadação de R$ 220 mil

Interessados nos veículos do TRT18 lotaram o auditório da Secretaria de Licitações O primeiro leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) para alienação de 11 veículos com o intuito de reduzir a frota da Corte Trabalhista resultou na arrecadação de R$ 220.723,39. O leilão presencial foi realizado na tarde da última quarta-feira (4/10) no Fórum Trabalhista de Goiânia. Na avaliação da diretora da Secretaria de Licitações e Contratos, Maísa Bueno, o leilão foi bem-sucedido, com a alienação de todos os veículos Continue lendo

Juiz de Anápolis faz alerta sobre armas produzidas com barras de ferros retiradas das paredes das cadeias

Juiz de Anápolis faz alerta sobre armas produzidas com barras de ferros retiradas das paredes das cadeias

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, oficiou o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre um problema recorrente nas construções dos presídios. Segundo o magistrado, várias edificações contém barras de ferro nas estruturas. Estas são facilmente retiradas e, dessa forma, tornam-se armas nas mãos dos detentos. A afirmação do magistrado foi dada em sentença de condenação de um preso da comarca. João Ricardo Rodrigues Lino teve a pena aumentada em Continue lendo

Juiz impõe limite de torcedores no próximo jogo entre Vila Nova e Goiás

Juiz impõe limite de torcedores no próximo jogo entre Vila Nova e Goiás

O juiz Élcio Vicente da Silva concedeu liminar limitando o número de torcedores permitidos nos jogos entre Vila Nova e Goiás, no dia 14 de outubro. Tomando como referência o efetivo de policiais designados para fazer a segurança dos jogos – cerca de 700 servidores -, o magistrado determinou que as partidas recebam até 8 mil torcedores de cada time, quase metade do público da primeira partida. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ingressou com ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Continue lendo

Secretaria de Saúde de Anápolis terá de fornecer materiais para realização de cirurgia em idosa que sofre de aneurisma

Secretaria de Saúde de Anápolis terá de fornecer materiais para realização de cirurgia em idosa que sofre de aneurisma

A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis deverá fornecer, no prazo de 5 dias, os materiais “direcionador de fluxo e stent Intracraniano” à lavradora Nely de Morais, diagnosticada com aneurisma cerebral. Esses produtos haviam sido negados pelo Poder Executivo municipal. Eles são necessários para que a paciente se submeta a procedimento cirúrgico. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do TJGO, tendo como relator o desembargador Norival Santomé. Conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em agosto de 2016, a paciente Continue lendo

STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista

STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista

Na sessão desta quinta-feira (28), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 803) que questionava a expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista. De acordo com a ADI, a expressão questionada seria incompatível com o artigo 5º (inciso XIII) da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei relacionadas Continue lendo

Juizado Criminal de Anápolis abre seleção para instituições interessadas em recursos provenientes de prestações pecuniárias

Juizado Criminal de Anápolis abre seleção para instituições interessadas em recursos provenientes de prestações pecuniárias

O juiz Mateus Milhomem de Souza, do Juizado Criminal de Anápolis, informa que já está disponível o Edital de seleção para custeio de projetos através de recursos provenientes de prestações pecuniárias. As instituições públicas ou privadas devem possuir finalidade social e estarem previamente credenciadas, possuindo atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, atendendo as áreas vitais de relevante cunho social do Município de Anápolis. Atualmente, a conta vinculada ao Juizado Criminal de Anápolis possui disponível o valor de R$ 200 mil. Cada Continue lendo

STF afasta Aécio de mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

STF afasta Aécio de mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral Continue lendo

Dono de agência tem bens bloqueados por superfaturamento de anúncios

Dono de agência tem bens bloqueados por superfaturamento de anúncios

Eni Pimenta Faleiros, um dos sócios da Espaço Nobre Comunicação e Marketing, está com bens bloqueados, no valor de R$ 746 mil, por força de liminar, proferida em Caldas Novas. O empresário recorreu, mas a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi manteve a imposição. Segundo o Ministério Público Estadual de Goiás (MPGO), o réu prestava serviço à Prefeitura local e está envolvido em esquema de anúncios superfaturados e compra de editoriais em jornais da região. A decisão de primeiro grau abarcou, além de Eni, o Continue lendo

Projeto QueroBem é lançado na comarca de Anápolis

Projeto QueroBem é lançado na comarca de Anápolis

“Quando eu crescer quero ser policial. Gosto quando eles prendem as pessoas que fazem mal pra gente”, diz H.L (nome fictício), de 10 anos, e que há quase um ano está em uma casa de acolhida na comarca de Anápolis com mais três irmãos biológicos.   H.L, como tantas outras crianças com idade superior a sete anos, e aquelas que possuem três ou mais irmãos biológicos ou deficiências físicas e psicológicas, tem remotas perspectivas de reinserção na família de origem e de adoção. Com esse Continue lendo

TSE decidirá se vídeos de apoio a Bolsonaro caracterizam propaganda antecipada

TSE decidirá se vídeos de apoio a Bolsonaro caracterizam propaganda antecipada

Um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga adiou o julgamento de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado Jair Bolsonaro por vídeos divulgados na internet que apoiam sua candidatura à Presidência da República em 2018. O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, votou pela improcedência da ação por entender que “não é possível identificar, no conteúdo dos vídeos, nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto”. Para ele, o que há é apenas a “exaltação Continue lendo

Negado pedido de liberdade a empresários da JBS

Negado pedido de liberdade a empresários da JBS

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou seguimento a dois pedidos de habeas corpus impetrados em favor dos irmãos Wesley e Joesley Batista, empresários da JBS presos preventivamente na primeira fase da Operação Tendão de Aquiles, que investiga crimes no sistema financeiro. A prisão ocorreu na primeira quinzena de setembro, após o Ministério Público Federal acusá-los de utilizar informações privilegiadas para obter ganhos no mercado, configurando o crime de insider trading nos meses de abril e maio de 2017, com Continue lendo

Querobem, projeto de apadrinhamento de menores, será lançado em Anápolis na sexta (22)

Querobem, projeto de apadrinhamento de menores, será lançado em Anápolis na sexta (22)

O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Anápolis lançará o Projeto Querobem, nesta sexta-feira (22), no auditório do bloco F, da Faculdade UniEvângelica, às 8h30. A iniciativa tem o propósito de promover o apadrinhamento de crianças e adolescentes que se encontram em medidas protetivas de acolhimento institucional e apresentam perspectivas remotas de reintegração familiar ou dificuldades de inserção em família substituta pelo Cadastro Nacional da Adoção. O programa tem como modelo o Projeto Anjo da Guarda, implantado no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia Continue lendo

4ª Vara do Trabalho de Anápolis tem aumento de produtividade

4ª Vara do Trabalho de Anápolis tem aumento de produtividade

O desembargador-corregedor, Paulo Pimenta, o diretor da Secretaria da Corregedoria, Marcelo Marques, o juiz Renato Hiendlmayer e a equipe da 17ª VT de Goiânia A correição realizada na 4ª Vara do Trabalho de Anápolis destacou o “considerável” aumento da produtividade em 2016, com índice de 104%, bem acima do aferido em 2015, que foi de 81%. O desembargador-corregedor, Paulo Pimenta, também ressaltou a “significativa” redução dos prazos médios de duração dos processos na unidade ao longo deste exercício, o que demonstra o comprometimento e operosidade Continue lendo

30 anos após acidente radiológico, Césio 137 resulta em inúmeros processos no Judiciário

30 anos após acidente radiológico, Césio 137 resulta em inúmeros processos no Judiciário

Apenas 19 gramas – essa foi a quantidade de Césio 137 retirada de uma cápsula em 13 de setembro de 1987, em Goiânia. Apesar de parecer uma porção ínfima, a substância, altamente radioativa, uma vez liberada no ambiente, provocou um rastro de morte e sofrimento, que perduram 30 anos após o acidente, tido como o pior em área urbana da história mundial. Setecentos quilos era o peso dos caixões de fibra de vidro, revestidos de chumbo, que guardaram os corpos das quatro vítimas, mortas após Continue lendo

2ª Vara do Trabalho de Anápolis tem bom desempenho no controle de processos no rito ordinário

2ª Vara do Trabalho de Anápolis tem bom desempenho no controle de processos no rito ordinário

Desembargador-corregedor, Paulo Pimenta, com o juiz Ari Lorenzetti, o diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, Marcelo Marques, e a equipe da 2ª VT de Anápolis Correição realizada na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis destacou o bom desempenho da unidade na entrega da prestação jurisdicional no rito ordinário, cujo prazo médio ficou abaixo de 180 dias. O desembargador-corregedor, Paulo Pimenta, também destacou o aumento da produtividade da Vara em 2016 que alcançou índice de 105%, bem acima do aferido em 2015, que foi de 81%. Continue lendo

Ministério da Justiça acompanha visita humanizada do Projeto Amparando Filhos em Anápolis

Ministério da Justiça acompanha visita humanizada do Projeto Amparando Filhos em Anápolis

Representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás estiveram em Anápolis, na sexta-feira (1º), para acompanhar uma visita humanizada do Projeto Amparando Filhos – Transformando Realidade com a Comunidade Solidária. A coordenadora de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades do Ministério da Justiça, Susana Inês de Almeida, pediu o acompanhamento para conhecer como funciona a visita dos familiares das mulheres encarcerada fora do ambiente prisional, para conferir como é possível realizar esse encontro em ambientes mais tranquilos Continue lendo

Juiz afasta vereador e bloqueia bens de envolvidos na Operação Multigrana

Juiz afasta vereador e bloqueia bens de envolvidos na Operação Multigrana

O juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o afastamento cautelar do vereador Zander Fábio Alves da Costa do mandato, sem prejuízo de remuneração, por 180 dias, salvo se antes for concluída a instrução processual. O magistrado determinou ainda o bloqueio dos bens do parlamentar e de outras nove pessoas (confira relação abaixo) pelo desvio de dinheiro de ingressos dos parques Mutirama e Zoológico. De acordo com o juiz, o bloqueio dos bens é para garantir a reparação do dano, Continue lendo

Partido Frente Favela Brasil comunica ao TSE que obteve registro civil

Partido Frente Favela Brasil comunica ao TSE que obteve registro civil

Integrantes do Partido Frente Favela Brasil, em fase de criação, comunicaram nesta quarta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a legenda obteve registro no cartório de registro civil, uma das condições para a formação de partido político pela legislação. Agora o próximo passo da sigla é tentar obter, no período de dois anos, caráter nacional para o registro de seu estatuto no TSE. Pelo artigo 10º da Resolução TSE nº 23.465/2015, que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção Continue lendo

Terras da Usina Santa Helena não podem ser tomadas agora pela União

Terras da Usina Santa Helena não podem ser tomadas agora pela União

Com dívidas que superam a cifra de R$ 600 milhões, referente a débitos fiscais, as terras que fazem parte da Usina Santa Helena não podem ser tomadas agora pela União. Essa adjudicação, com consequente reforma agrária, deve esperar, primeiro, a apreciação dos recursos apresentados pela empresa proprietária no âmbito federal, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), durante julgamento realizado nesta terça-feira (29). O relator do voto, desembargador Carlos Alberto França, ponderou que há pendências que Continue lendo

TJGO entende que ação contra Carla Santillo prescreveu

TJGO entende que ação contra Carla Santillo prescreveu

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu estar prescrita a ação em desfavor de Carla Santillo, empossada como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No voto, o relator, desembargador Carlos Alberto França, ponderou que cinco anos se passaram entre a nomeação da ex-deputada estadual para compor o órgão e a propositura da ação. “Qualquer ação contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos, (dessa forma), não há se falar em imprescritibilidade da ação que visa a Continue lendo

Juiz solicita intervenção para linha de crédito para melhoria da Bacia de Piancó, em Anápolis

Juiz solicita intervenção para linha de crédito para melhoria da Bacia de Piancó, em Anápolis

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, enviou o Ofício 989/2017, no último dia 17 de agosto, ao governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, em que pede a intervenção para concessão de linhas de créditos para a Associação de Produtores Rurais de Piancó. A medida tem por objetivo permitir a realização de investimento que prevê a regularização do fornecimento de água da Bacia de Piancó, bem como da necessidade da Continue lendo

Quem encontra bem e não o devolve ao dono pode estar comentendo crime, entende justiça

Quem encontra bem e não o devolve ao dono pode estar comentendo crime, entende justiça

Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes. Dessa forma, a justiça recebeu denúncia de um funcionário de cinema que, ao encontrar um celular perdido nas poltronas da sala de exibição, não comunicou à gerência da empresa e levou o aparelho para casa. Dias depois, o réu vendeu o telefone Continue lendo

Aberto Edital de seleção para custeio de projetos com finalidade social em Anápolis

Aberto Edital de seleção para custeio de projetos com finalidade social em Anápolis

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, abriu edital de seleção para custeio de projetos que tenham finalidade social e sem fins lucrativos, nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública do Município de Anápolis. Os recursos, totalizando R$ 200 mil, são provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao Juizado e qualquer Instituição Pública ou Privada pode concorrer. A instituição interessada deverá preencher o Formulário de Inscrição e o Termo de Responsabilidade, informando que Continue lendo

Laboratório que emitiu falso positivo para exame de HIV é condenado a indenizar paciente

Laboratório que emitiu falso positivo para exame de HIV é condenado a indenizar paciente

Ao receber o resultado reagente para sorologia do vírus HIV, um paciente de Goiânia relatou ter sofrido enorme abalo emocional que culminou no término de seu casamento e no afastamento familiar e social. Contudo, ao procurar um infectologista para iniciar o tratamento, repetiu o exame em outros dois laboratórios e se surpreendeu novamente: o primeiro diagnóstico tratava-se de um falso positivo. Por causa disso, ele acionou o Laboratório Núcleo, responsável pelo primeiro teste, e conseguiu o direito à indenização por danos morais, arbitrada em R$ Continue lendo

Juiz nega liminar para apreensão de tornozeleira fornecida a Rocha Loures

Juiz nega liminar para apreensão de tornozeleira fornecida a Rocha Loures

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, indeferiu pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para busca e apreensão da tornozeleira eletrônica fornecida pelo Estado para o monitoramento do ex-deputado federal Rodrigo Santos Rocha Loures. O documento foi protocolado na quinta-feira (13). De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, que requereu abertura de inquérito civil público, Goiás não tem cumprido o dever constitucional de garantir segurança pública aos goianos. “Especialmente quanto ao fornecimento de equipamentos de monitoração Continue lendo

Empresa é condenada a indenizar noivos que casaram no escuro

Empresa é condenada a indenizar noivos que casaram no escuro

Os noivos Thiago Ruiz e Monike Kozue tiveram de improvisar com luz de velas para não ficarem no escuro durante a festa de casamento, ocorrida na zona rural, próxima a Anápolis. Por causa da distância com o centro urbano, o casal contratou um gerador a diesel, da empresa DCOS Distribuidora Centro-Oeste LTDA, mas que, durante a maior parte do evento, não funcionou. Por causa do problema, a contratada deverá pagar danos morais aos autores, arbitrados em R$ 13 mil, e restituí-los parcialmente nos gastos com Continue lendo

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

Por Pedro Canário O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem Continue lendo