Justiça

TJGO entende que ação contra Carla Santillo prescreveu

TJGO entende que ação contra Carla Santillo prescreveu

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu estar prescrita a ação em desfavor de Carla Santillo, empossada como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No voto, o relator, desembargador Carlos Alberto França, ponderou que cinco anos se passaram entre a nomeação da ex-deputada estadual para compor o órgão e a propositura da ação. “Qualquer ação contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos, (dessa forma), não há se falar em imprescritibilidade da ação que visa a Continue lendo

Juiz solicita intervenção para linha de crédito para melhoria da Bacia de Piancó, em Anápolis

Juiz solicita intervenção para linha de crédito para melhoria da Bacia de Piancó, em Anápolis

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, enviou o Ofício 989/2017, no último dia 17 de agosto, ao governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, em que pede a intervenção para concessão de linhas de créditos para a Associação de Produtores Rurais de Piancó. A medida tem por objetivo permitir a realização de investimento que prevê a regularização do fornecimento de água da Bacia de Piancó, bem como da necessidade da Continue lendo

Quem encontra bem e não o devolve ao dono pode estar comentendo crime, entende justiça

Quem encontra bem e não o devolve ao dono pode estar comentendo crime, entende justiça

Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes. Dessa forma, a justiça recebeu denúncia de um funcionário de cinema que, ao encontrar um celular perdido nas poltronas da sala de exibição, não comunicou à gerência da empresa e levou o aparelho para casa. Dias depois, o réu vendeu o telefone Continue lendo

Aberto Edital de seleção para custeio de projetos com finalidade social em Anápolis

Aberto Edital de seleção para custeio de projetos com finalidade social em Anápolis

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, abriu edital de seleção para custeio de projetos que tenham finalidade social e sem fins lucrativos, nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública do Município de Anápolis. Os recursos, totalizando R$ 200 mil, são provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao Juizado e qualquer Instituição Pública ou Privada pode concorrer. A instituição interessada deverá preencher o Formulário de Inscrição e o Termo de Responsabilidade, informando que Continue lendo

Laboratório que emitiu falso positivo para exame de HIV é condenado a indenizar paciente

Laboratório que emitiu falso positivo para exame de HIV é condenado a indenizar paciente

Ao receber o resultado reagente para sorologia do vírus HIV, um paciente de Goiânia relatou ter sofrido enorme abalo emocional que culminou no término de seu casamento e no afastamento familiar e social. Contudo, ao procurar um infectologista para iniciar o tratamento, repetiu o exame em outros dois laboratórios e se surpreendeu novamente: o primeiro diagnóstico tratava-se de um falso positivo. Por causa disso, ele acionou o Laboratório Núcleo, responsável pelo primeiro teste, e conseguiu o direito à indenização por danos morais, arbitrada em R$ Continue lendo

Juiz nega liminar para apreensão de tornozeleira fornecida a Rocha Loures

Juiz nega liminar para apreensão de tornozeleira fornecida a Rocha Loures

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, indeferiu pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para busca e apreensão da tornozeleira eletrônica fornecida pelo Estado para o monitoramento do ex-deputado federal Rodrigo Santos Rocha Loures. O documento foi protocolado na quinta-feira (13). De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, que requereu abertura de inquérito civil público, Goiás não tem cumprido o dever constitucional de garantir segurança pública aos goianos. “Especialmente quanto ao fornecimento de equipamentos de monitoração Continue lendo

Empresa é condenada a indenizar noivos que casaram no escuro

Empresa é condenada a indenizar noivos que casaram no escuro

Os noivos Thiago Ruiz e Monike Kozue tiveram de improvisar com luz de velas para não ficarem no escuro durante a festa de casamento, ocorrida na zona rural, próxima a Anápolis. Por causa da distância com o centro urbano, o casal contratou um gerador a diesel, da empresa DCOS Distribuidora Centro-Oeste LTDA, mas que, durante a maior parte do evento, não funcionou. Por causa do problema, a contratada deverá pagar danos morais aos autores, arbitrados em R$ 13 mil, e restituí-los parcialmente nos gastos com Continue lendo

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

Por Pedro Canário O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem Continue lendo

Dois pedidos de registro de partidos tramitam no TSE

Dois pedidos de registro de partidos tramitam no TSE

Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois requerimentos de registro de estatutos de partidos políticos em formação: o do Muda Brasil (MB) e do Igualdade (IDE).  No Brasil, há 35 partidos com registro na Corte Eleitoral, aptos, portanto, a participar das Eleições de 2018 e a receber verbas do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão. Pode participar das eleições o partido que, até um ano antes da votação, tiver registro no TSE e órgão de direção na área do pleito Continue lendo

Tribunal de Justiça devolve armas à Polícia Militar

Tribunal de Justiça devolve armas à Polícia Militar

O presidente doTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, autorizou, nesta quarta-feira (5), a devolução de 37 armas da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) que estavam em posse do Tribunal. Outras 63 armas serão devolvidas posteriormente, uma vez que ainda não foram identificadas ou fazem parte de processos que estão em andamento. De acordo com o presidente, esta é a primeira etapa da devolução. A segunda será a entrega das outras armas que tem como origem a Polícia Continue lendo

Nova sede da Vara do Trabalho de Goianésia será inaugurada no próximo dia 6

Nova sede da Vara do Trabalho de Goianésia será inaugurada no próximo dia 6

A Vara do Trabalho de Goianésia tem agora uma nova e moderna sede. As instalações da VT serão inauguradas no dia 6/7, às 10 horas, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Breno Medeiros. A inauguração faz parte da programação de eventos do Projeto “TRT para todos”, que chega à sua terceira edição. O encontro será realizado em Goianésia nos dias 6 e 7/7. A sede recém-construída da VT de Goianésia fica em um terreno doado pelo município na gestão do Continue lendo

Detran é condenado a pagar indenização por demora para emissão de Carteira de Habilitação (CNH)

Detran é condenado a pagar indenização por demora para emissão de Carteira de Habilitação (CNH)

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) foi condenado a indenizar Herlã Machado Vitoriano em R$ 10 mil, a título de danos morais, pela demora para emissão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Norival Santomé, mantendo a sentença da juíza Ana Maria de Oliveira, da comarca de Caçu. Na sentença, a magistrada entendeu que o autor, tendo providenciado Continue lendo

Diretor do Foro vai pedir à desembargadora Sandra Regina apoio para instalação de Juizado da Mulher em Anápolis

Diretor do Foro vai pedir à desembargadora Sandra Regina apoio para instalação de Juizado da Mulher em Anápolis

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás, desembargadora Sandra Teodoro (foto), receberá, na próxima segunda-feira (19), em seu gabinete, o diretor do Foro de Anápolis, juiz Ricardo Silveira Dourado. Na oportunidade, ele vai solicitar apoio para a implantação de um Juizado da Mulher na comarca. A reunião será realizada, às 10 horas, no 12º andar, sala 1200, no prédio do Poder Judiciário, localizado no Setor Oeste, em Goiânia. Além do diretor Continue lendo

Por 4 votos a 3, Plenário do TSE nega pedido de cassação da chapa Dilma e Temer

Por 4 votos a 3, Plenário do TSE nega pedido de cassação da chapa Dilma e Temer

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita para a Presidência da República em 2014. Pelo placar de 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos no último pleito presidencial. (improcedentes as ações) O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas Continue lendo

Relator da Aije inicia voto e julgamento continua nesta sexta (9)

Relator da Aije inicia voto e julgamento continua nesta sexta (9)

A parte da tarde do terceiro dia de julgamento da Aije 194358 foi dedicada, em sua maioria, à leitura do voto do ministro Herman Benjamin, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi retomado por volta das 14h30 e interrompido às 20h para recomeçar nesta sexta-feira (9), às 9 horas. A expectativa é de que o ministro Herman finalize o seu voto e, em seguida, os demais tentem concluir a votação em um tempo estipulado pelo ministro Luiz Fux de 20 minutos. Continue lendo

TSE realiza mais nove sessões para julgar chapa Dilma-Temer

TSE realiza mais nove sessões para julgar chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará mais nove sessões exclusivas, na quinta-feira (8), sexta-feira (9) e sábado (10), destinadas ao julgamento conjunto das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. A sessões de quinta, sexta e sábado ocorrerão das 9h às 12h, das 14h às 18h e a partir das 19h. O julgamento teve início na terça-feira (6), às 19h, Continue lendo

OAB entrega Moção de Reconhecimento à juíza da comarca de Anápolis

OAB entrega Moção de Reconhecimento à juíza da comarca de Anápolis

A juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, Aline Vieira Tomás, recebeu, na segunda-feira (5), da diretoria da subseção de Anápolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Moção de Reconhecimento pelo trabalho acurado e pela celeridade na prestação de serviços aos jurisdicionados. A diretoria da OAB justificou a homenagem alegando que a magistrada, com apoio do representante do Ministério Público Alexandre José de Assis, atendeu a uma demanda por meio de videoconferência. Em uma ação de interdição proposta Continue lendo

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 800 MILHÕES DE JOESLEY BATISTA

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 800 MILHÕES DE JOESLEY BATISTA

Decisão é do juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A 5ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em uma ação popular interposta por Continue lendo

Juíza de Anápolis ouve por videoconferência equipe médica que trata de paciente em coma

Juíza de Anápolis ouve por videoconferência equipe médica que trata de paciente em coma

Postado em 1 de junho de 2017 às 17:05 Juíza Aline Vieira Tomas A juíza da 2ª Vara de Família de Anápolis, Aline Vieira Tomas, usou a tecnologia para ajudar a agilizar um processo em tramitação na Justiça. De sua sala no segundo andar do Fórum de Anápolis, ela ouviu, por videoconferência, a equipe médica  que assiste a um paciente que se encontra internado no Hospital Neurológico de Goiânia, em estado de coma. O objetivo é agilizar a sentença para que a família do paciente Continue lendo

Ministro Edson Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht

Ministro Edson Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht

O ministro Edson Fachin encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os Inquéritos 4435, 4430 e 4446 para análise da possibilidade de livre distribuição aos demais ministros. Aplicando precedente do Plenário (Inquérito 4130), o ministro Fachin afirmou em suas decisões que “a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência”. No primeiro caso (Inq 4435), o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Continue lendo

1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes. Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer Continue lendo

Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos em fraudes no fornecimento de alimentação a presidiários

Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos em fraudes no fornecimento de alimentação a presidiários

  O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, determinou o bloqueio de valor superior a R$ 2 bilhões dos envolvidos no esquema criminoso de contratação de empresas fornecedoras de alimentação aos presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Além das empresas Cial Comércio e Indústria de Alimentos e Coral Serviços e Refeições – que dividiram contrato emergencial por cinco anos –, a decisão abrange 10 pessoas físicas, dentre elas, Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ao analisar as Continue lendo

Em decisão inédita na Justiça goiana, TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina

Em decisão inédita na Justiça goiana, TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, e concedeu pedido da defesa de Júlio César Gonçalves de Araújo para que ele volte a cursar medicina em uma faculdade de Aparecida de Goiânia. Ele foi condenado a 8 anos e 8 meses, em 2013, a cumprir pena em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado contra o estudante Felipe Feitosa, em julho de 2009. Essa decisão é inédita na Justiça goiana. O processo Continue lendo

Anápolis sedia curso de Mediação e Conciliação Judicial

Anápolis sedia curso de Mediação e Conciliação Judicial

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizam, até a próxima sexta-feira (19), o curso de Mediação e Conciliação Judicial, sob a coordenação da juíza Aline Tomás. As aulas, que tiveram início nesta segunda-feira (15), estão sendo ministradas na Faculdade Anhanguera de Anápolis. Ao todo, 32 vagas foram disponibilizadas. O curso está sendo dividido em três módulos: aulas teóricas, estágio supervisionado e autossupervisionado. Ao final dos três módulos, Continue lendo

Liminar do TRF1 determina a reabertura do Instituto Lula

Liminar do TRF1 determina a reabertura do Instituto Lula

O Desembargador Neviton Guedes (TRF1) por meio de uma liminar, determinou a reabertura do Instituto Lula, em São Paulo. Em sua decisão o magistrado afirmou que a decisão do juiz poderia provocar danos irreparáveis ao Instituto. A liminar foi expedida na noite desta terça-feira (16), quando os advogados da defesa do ex-presidente comemoraram o fato porque resgata o direito de uma instituição que presta relevantes serviços à população. O Instituto Lula teve suas atividades suspensas por ordem do juiz substituto Ricardo Leite, do Distrito Federal Continue lendo

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma concessionária pela adulteração do hodômetro de veículo comercializado por ela, fato percebido depois que o carro já havia sido revendido a uma terceira pessoa por meio de outra agência. De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial). Segundo o autor, no momento em que comprou o veículo, Continue lendo

Tribunal do Júri Federal em Anápolis acata tese do MPF/GO e condena engenheiro que tentou matar empregada da VALEC

Tribunal do Júri Federal em Anápolis acata tese do MPF/GO e condena engenheiro que tentou matar empregada da VALEC

Depois de quase 30 anos, esse é o segundo Tribunal do Júri Federal realizado em Goiás (Foto: MPF-Anápolis) Com duração de 12 horas de julgamento, das 9h às 21h desta segunda-feira, 15 de maio, o 1º Tribunal do Júri Federal realizado em Anápolis condenou o engenheiro Anízio Oliveira de Sousa pela tentativa de homicídio duplamente qualificado, praticado contra a vítima Acácia Queiroz Carneiro. Os jurados acataram todas as teses do Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO), o que resultou na condenação do acusado à pena Continue lendo

TRF4 nega prótese peniana a idoso

TRF4 nega prótese peniana a idoso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu, na última semana, o pedido de antecipação de tutela de um militar aposentado de Porto Alegre (RS) que requereu uma prótese peniana inflável para o tratamento de disfunção erétil severa. O homem, com 70 anos, entrou com ação contra União pedindo que o Fundo de Saúde do Exército (Fusex). Na ação o autor alegou que teve indicação de intervenção cirúrgica para implante de prótese do modelo Tital da marca Coloplast como única alternativa eficaz para seu Continue lendo

Liminar determina a sindicato dos motoristas que se abstenha de deflagrar greve prevista para 15 de maio

Liminar determina a sindicato dos motoristas que se abstenha de deflagrar greve prevista para 15 de maio

Liminar deferida na noite desta quinta-feira, 11/5, pelo vice-presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Goiás (Sindittransporte) que se abstenha de deflagrar a greve prevista para o dia 15 de maio de 2017, próxima segunda-feira. A liminar foi deferida no Dissídio Coletivo de Greve proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET). O desembargador ainda determinou que, em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa diária Continue lendo