Justiça

1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes. Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer Continue lendo

Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos em fraudes no fornecimento de alimentação a presidiários

Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos em fraudes no fornecimento de alimentação a presidiários

  O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, determinou o bloqueio de valor superior a R$ 2 bilhões dos envolvidos no esquema criminoso de contratação de empresas fornecedoras de alimentação aos presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Além das empresas Cial Comércio e Indústria de Alimentos e Coral Serviços e Refeições – que dividiram contrato emergencial por cinco anos –, a decisão abrange 10 pessoas físicas, dentre elas, Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ao analisar as Continue lendo

Em decisão inédita na Justiça goiana, TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina

Em decisão inédita na Justiça goiana, TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, e concedeu pedido da defesa de Júlio César Gonçalves de Araújo para que ele volte a cursar medicina em uma faculdade de Aparecida de Goiânia. Ele foi condenado a 8 anos e 8 meses, em 2013, a cumprir pena em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado contra o estudante Felipe Feitosa, em julho de 2009. Essa decisão é inédita na Justiça goiana. O processo Continue lendo

Anápolis sedia curso de Mediação e Conciliação Judicial

Anápolis sedia curso de Mediação e Conciliação Judicial

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizam, até a próxima sexta-feira (19), o curso de Mediação e Conciliação Judicial, sob a coordenação da juíza Aline Tomás. As aulas, que tiveram início nesta segunda-feira (15), estão sendo ministradas na Faculdade Anhanguera de Anápolis. Ao todo, 32 vagas foram disponibilizadas. O curso está sendo dividido em três módulos: aulas teóricas, estágio supervisionado e autossupervisionado. Ao final dos três módulos, Continue lendo

Liminar do TRF1 determina a reabertura do Instituto Lula

Liminar do TRF1 determina a reabertura do Instituto Lula

O Desembargador Neviton Guedes (TRF1) por meio de uma liminar, determinou a reabertura do Instituto Lula, em São Paulo. Em sua decisão o magistrado afirmou que a decisão do juiz poderia provocar danos irreparáveis ao Instituto. A liminar foi expedida na noite desta terça-feira (16), quando os advogados da defesa do ex-presidente comemoraram o fato porque resgata o direito de uma instituição que presta relevantes serviços à população. O Instituto Lula teve suas atividades suspensas por ordem do juiz substituto Ricardo Leite, do Distrito Federal Continue lendo

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma concessionária pela adulteração do hodômetro de veículo comercializado por ela, fato percebido depois que o carro já havia sido revendido a uma terceira pessoa por meio de outra agência. De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial). Segundo o autor, no momento em que comprou o veículo, Continue lendo

Tribunal do Júri Federal em Anápolis acata tese do MPF/GO e condena engenheiro que tentou matar empregada da VALEC

Tribunal do Júri Federal em Anápolis acata tese do MPF/GO e condena engenheiro que tentou matar empregada da VALEC

Depois de quase 30 anos, esse é o segundo Tribunal do Júri Federal realizado em Goiás (Foto: MPF-Anápolis) Com duração de 12 horas de julgamento, das 9h às 21h desta segunda-feira, 15 de maio, o 1º Tribunal do Júri Federal realizado em Anápolis condenou o engenheiro Anízio Oliveira de Sousa pela tentativa de homicídio duplamente qualificado, praticado contra a vítima Acácia Queiroz Carneiro. Os jurados acataram todas as teses do Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO), o que resultou na condenação do acusado à pena Continue lendo

TRF4 nega prótese peniana a idoso

TRF4 nega prótese peniana a idoso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu, na última semana, o pedido de antecipação de tutela de um militar aposentado de Porto Alegre (RS) que requereu uma prótese peniana inflável para o tratamento de disfunção erétil severa. O homem, com 70 anos, entrou com ação contra União pedindo que o Fundo de Saúde do Exército (Fusex). Na ação o autor alegou que teve indicação de intervenção cirúrgica para implante de prótese do modelo Tital da marca Coloplast como única alternativa eficaz para seu Continue lendo

Liminar determina a sindicato dos motoristas que se abstenha de deflagrar greve prevista para 15 de maio

Liminar determina a sindicato dos motoristas que se abstenha de deflagrar greve prevista para 15 de maio

Liminar deferida na noite desta quinta-feira, 11/5, pelo vice-presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Goiás (Sindittransporte) que se abstenha de deflagrar a greve prevista para o dia 15 de maio de 2017, próxima segunda-feira. A liminar foi deferida no Dissídio Coletivo de Greve proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET). O desembargador ainda determinou que, em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa diária Continue lendo

Devedor deve participar de venda de bem apreendido por falta de pagamento, entende juiz

Devedor deve participar de venda de bem apreendido por falta de pagamento, entende juiz

Ao ter seu bem apreendido e encaminhado para leilão por falta de pagamento, o consumidor inadimplente tem direito a participar do processo de venda, uma vez que o valor é usado para amortizar a dívida. O entendimento é do juiz Gabriel Consigliero Lessa (foto), do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, que condenou o Banco Pan S/A a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, uma cliente devedora que não foi cientificada da alienação de seu veículo financiado. Na sentença, o magistrado Continue lendo

Prefeito e vice de Goianésia têm seus mandatos cassados

Prefeito e vice de Goianésia têm seus mandatos cassados

Decisão convoca novas eleições em Goianésia Em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz da 74ª Zona Eleitoral, André Reis Lacerda, cassou os diplomas de Renato Menezes de Castro e Carlos Gomes de Passos, prefeito e vice-prefeito de Goianésia, desconstituindo, assim, os respectivos mandatos que, conforme apontado na ação, foram alcançados com a interferência do abuso do poder econômico e fraude. O juiz eleitoral convocou também nova eleição para esses cargos, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral, a designação da data para o pleito. A Continue lendo

Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula

Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve Continue lendo

Testemunha disse que seu pai vendeu apartamento para Lula, mas não é o triplex

Testemunha disse que seu pai vendeu apartamento para Lula, mas não é o triplex

A família Almeida Campos era proprietária de dois apartamentos contíguos em um prédio situado em São Bernardo do Campo. A testemunha Tatiana de Almeida Campos disse hoje (9/5) ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (Ação Penal no. 5063130-17.2016.4.04.7000) que seu pai vendeu uma das unidades para Lula – que é o local onde ele reside e está registrado em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis. Ela diz ter assinado os papéis relativos à venda da outra unidade após o falecimento Continue lendo

Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários

Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários

O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016, de acordo com levantamento inédito produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). A reclamação de direitos envolvendo instituições financeiras representou 39% do total de assuntos em ações judiciais apresentadas no ano passado no campo do direito do consumidor. Entre 2014 e 2016, o número de processos envolvendo bancos aumentou em 10 pontos percentuais, o que indica a crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades Continue lendo

Edson Fachin acolhe pedido da PGR pela condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

Edson Fachin acolhe pedido da PGR pela condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

Julgamento da Ação Penal 863 começou nesta terça-feira e deve prosseguir no próximo dia 23 O ministro Edson Fachin votou, nesta terça-feira, 9 de maio, pela condenação do deputado federal Paulo Maluf, pela prática de crime de lavagem de dinheiro. O ministro acolheu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 863. A PGR acusa o parlamentar de ter usado contas e fundos de investimentos no exterior, entre 1998 e 2006, para ocultar e dissimular valores desviados da prefeitura de São Paulo. Continue lendo

Operação Lava Jato: TRF4 mantém depoimento de Lula nesta quarta-feira

Operação Lava Jato: TRF4 mantém depoimento de Lula nesta quarta-feira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal de Curitiba amanhã (10/5). O juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, negou o habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Lula ontem, que pedia a suspensão da audiência. O advogado Cristiano Zanin Martins ajuizou o HC ontem argumentando que a Petrobras anexou “expressivo volume de documentos (cerca de 100 páginas.)” poucos dias antes do interrogatório Continue lendo

Por que Moro pede para seus defensores não saírem às ruas dia 10

Por que Moro pede para seus defensores não saírem às ruas dia 10

Todos sabem que no próximo dia 10 (quarta-feira próxima) vai ocorrer o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Os defensores do ex-presidente prometem ocupar a capital paranaense para prestar apoio a Lula. Por outro lado, acusadores do ex-presidente Lula estão prometendo ir para o confronto e com isso há o temor das autoridades de que Curitiba possa acabar se transformando em uma verdadeira praça de guerra. Diante desse quadro de um possível confronto, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, Continue lendo