Comissão especial aprova texto principal da PEC que acaba com as coligações partidárias

Brasília – A Comissão Especial da Reforma Política se reúne para votação do relatório parcial 3 do relator, deputado Vicente Cândido (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Reportagem – José Carlos Oliveira
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 283/16) que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos.

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.

De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.