Comissões vão debater regulamentação de aplicativos de transporte

O senador Pedro Chaves (à esquerda) propôs a realização da audiência pública
Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) fará, em conjunto com outros colegiados, uma audiência pública para debater a questão do Uber e de outros aplicativos de mobilidade urbana. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (9).

Sugerido pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), o debate, que ainda será agendado, servirá para instruir projetos de lei que propõem regulamentar o transporte individual privado de passageiros. Entre eles estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Para a audiência serão convidados representantes da empresa norte-americana Uber e de taxistas, além de juristas. Segundo Pedro Chaves, é dever do Congresso encontrar uma solução equilibrada que garanta a oferta do serviço aos consumidores, mas não prejudique os taxistas.

— O serviço de transporte privado individual de passageiros viabilizado por meio dos aplicativos de smartphones surgiu como uma alternativa de locomoção nas cidades mundo afora. Atraiu consumidores por representar uma forma mais barata e confortável de ir de um ponto a outro, num mercado anteriormente dominado por um único modal de transporte individual. Agregou motoristas que encontraram nas plataformas uma complementação da renda ou uma saída para a crise que exterminou empregos e oportunidades. Por outro lado, gerou manifestações por parte dos taxistas, que se sentiram injustiçados e viram seu mercado diminuído com a entrada de novos atores — ponderou.

A audiência pública será feita em conjunto com as c omissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI).