De Volta aos Trilhos: Justiça nega pedido de habeas corpus e ex-presidente da Valec e seu filho continuam presos

Ambos foram presos preventivamente a pedido do Ministério Público Federal em Goiás, em 2 de junho deste ano

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, visando a revogação da sua prisão preventiva. A decisão é do dia 29 de setembro.

Seguindo voto da relatora, juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, o TRF1 manteve a prisão de Juquinha para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. O tribunal entendeu que houve reiteração criminosa por parte do réu na suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores, tipificados na Lei 9.613/1998, uma vez que o réu já foi condenado pelos mesmos delitos (clique aqui e leia o acórdão do TRF1).

Por idênticas razões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão também proferida na mesma data, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Jáder Ferreira das Neves, filho do ex-presidente da Valec (clique aqui e leia a decisão do STJ).

Com as decisões, Juquinha e Jáder continuam presos no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO).

Prisões – Juquinha e seu filho Jáder foram presos preventivamente a pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF), por decisão da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (JF), do dia 2 de junho deste ano.

Apurou-se que os investigados, mesmo depois de condenados, continuavam a cometer crimes de lavagem de dinheiro e produzindo provas falsas no processo para ludibriar o juízo e assegurar a impunidade, além de custearem parte de sua defesa técnica (advogados) com dinheiro de propina.

Um dos principais alvos da operação “De Volta aos Trilhos”, Juquinha teve o primeiro pedido de prisão preventiva negado em 25 de maio, data da deflagração da operação (clique aqui e veja a notícia). Naquela ocasião, a JF entendeu que ainda não havia elementos que justificassem a custódia cautelar de Juquinha, suspeito de lavagem de dinheiro oriundo de propina relacionada às obras da Ferrovia Norte-Sul.

De Volta aos Trilhos A operação “De volta aos Trilhos”, que é um desdobramento das investigações da Operação “Lava jato” e nova etapa das operações “O Recebedor” e “Tabela Periódica”, baseou-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da Valec José Francisco das Neves, bem como em investigações da Polícia Federal em Goiás que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas).

Os principais alvos da operação foram José Francisco das Neves, o filho dele Jáder Ferreira das Neves e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Os dois primeiros são suspeitos de continuarem a lavar dinheiro oriundo de propina, mantendo oculto parte do patrimônio amealhado. O último é suspeito de ser laranja dos dois primeiros e de auxiliá-los na ocultação do patrimônio. Leandro de Melo conseguiu liberdade provisória em decisão do TRF1 do dia 8 de junho.

Juquinha e seu filho já foram condenados na ação penal nº 18.114-41.2013.4.01.3500 (Operação Trem Pagador) a, respectivamente, 10 e 7 anos de reclusão, por formação de quadrilha e lavagem de aproximadamente R$ 20 milhões, provenientes da prática de crimes de cartel, fraudes em licitações, peculato e corrupção nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul, praticados por Juquinha quando presidiu a empresa pública Valec. Ambos aguardavam o julgamento de seus recursos.