De Volta aos Trilhos: MPF/GO denuncia ex-presidente da Valec e outros quatro por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

A operação é um desdobramento da Lava Jato

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu, na última quinta-feira, 29 de junho, no caso “De Volta aos Trilhos’, denúncia contra o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves (Juquinha); de seu filho, Jader Ferreira das Neves; dos advogados Leandro de Melo Ribeiro e Mauro Césio Ribeiro e do corretor de imóveis Fábio Junio Santos. Os cinco são formalmente acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e de formação de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).

De acordo com a denúncia, os acusados lavaram aproximadamente R$13,5 milhões comprando e vendendo bens com dinheiro desviado por Juquinha de contratos da Valec destinados à construção da ferrovia Norte-Sul. Com a finalidade de esconder a origem e a propriedade dos bens, os acusados se valeram de contratos de gaveta para negociar cotas de capital social de empresas em nome das quais mantiveram registrados lotes em Água Boa/MT, apartamentos em Goiânia/GO, casas em Bela Vista/GO, fazendas em Nova Crixás/GO e em São Félix do Xingu/PA, além de 02 aeronaves.

A operação “De Volta aos Trilhos”, que é desdobramento da “Lava Jato”, foi deflagrada no último dia 25 de maio (clique aqui e leia a notícia) e baseia-se em investigações da Polícia Federal em Goiás e em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez. Eles confessaram o pagamento de propina referente às obras da Ferrovia Norte-Sul ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, além da prática de cartel e fraude em licitações, que deram prejuízos de mais de R$208 milhões aos cofres públicos, em valores de 2004. Atualizado pela SELIC, o prejuízo alcança R$885 milhões.

Juquinha e seu filho Jader, que já haviam sido condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no Caso Trem Pagador a, respectivamente, 10 anos e 7 meses e 7 anos e 4 meses de reclusão, permanecem presos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO. Leandro de Melo Ribeiro, que pagou fiança de R$50 mil, cumpre outras medidas cautelares; Mauro Césio e Fábio Junio responderão às acusações em liberdade.

Além da condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e de formação de organização criminosa, o MPF/GO requer a aplicação da pena de interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas (art. 9º da Lei nº 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada; a decretação do perdimento dos bens apreendidos/sequestrados e a fixação do valor mínimo do dano aos cofres públicos, a ser reparado pelos denunciados, em R$208 milhões (em valores de 2004), e mais R$13,5 milhões pela lavagem de dinheiro.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da Denúncia do MPF/GO, oferecida perante a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia.