Em ação proposta por promotora, Justiça suspende tarifa de tratamento de esgoto em Goianápolis

ETE em Terezópolis de Goiás
Em ação proposta pela promotora de Justiça Melissa Ita contra a Saneamento de Goiás S/A (Saneago), a juíza Christiane Wayne concedeu parcialmente a liminar requerida pelo MP-GO, determinando a imediata suspensão da cobrança da tarifa do serviço de tratamento. Neste caso, ficaram mantidas a cobrança pelos serviços de coleta e de afastamento dos dejetos.
A ação do MP cobra a regularização do serviço público, que funciona de forma precária há anos, e o licenciamento da atividade, requerendo ainda, no mérito, a condenação da Saneago ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a devolução dos valores arrecadados pelas tarifas de esgotamento desde 2015 até o cumprimento dos pedidos feitos pelo MP judicialmente, e, por fim, o custeio de divulgação do resultado positivo da demanda para possibilitar aos consumidores a sua liquidação e execução.
A ETE
A concessionária, conforme apuração do MP-GO, mantém, de forma precária, em Terezópolis uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sem licença de funcionamento. A obra começou a ser construída em 2009 e entrou em operação em 2015 em local inapropriado pela existência de residências ao redor.
Durante o tempo de atividade, foram realizadas apenas 1.500 ligações domiciliares à rede de coleta e transporte de esgoto, e, atualmente, a ETE opera sem licença de funcionamento, pois a empresa não executou completamente o projeto inicial, não iniciou a operação da unidade de desinfecção e não atendeu às notificações do órgão ambiental. O relatório aponta que o despejo de esgoto tratado no Córrego dos Macacos provoca a alteração de classe de enquadramento do corpo hídrico e compromete diversos usos da água e eventualmente há lançamento de esgoto com elevada turbidez e fora dos padrões, prejudicando a vizinhança com mau cheiro e poluição.
Várias foram as tratativas para resolver a questão extrajudicialmente, inclusive com assinatura de termo de ajustamento de conduta com o MP. A promotora ressalta que, em abril deste ano, uma empresa contratada pela administração pública para analisar a água lançada no Córrego dos Macacos, demonstrou que a operação descumpre a legislação, sendo que, de seis amostras coletadas, quatro estavam fora dos padrões. O documento concluiu que a ETE é fonte de poluição do rio e os efluentes são despejados sem tratamento completo e satisfatório. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)