Juiz de Anápolis faz alerta sobre armas produzidas com barras de ferros retiradas das paredes das cadeias

Old window frame with iron bar in jail, and blue sky with bright sunlight

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, oficiou o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre um problema recorrente nas construções dos presídios. Segundo o magistrado, várias edificações contém barras de ferro nas estruturas. Estas são facilmente retiradas e, dessa forma, tornam-se armas nas mãos dos detentos.

A afirmação do magistrado foi dada em sentença de condenação de um preso da comarca. João Ricardo Rodrigues Lino teve a pena aumentada em dois meses pelo porte da arma branca. Conhecida vulgarmente como chucho, o instrumento cortante fora produzido a partir do metal retirado da parede da cela, conforme o próprio acusado confessou.

Na sentença, Mateus Milhomem ressaltou que a prática é comum e é necessário que os órgãos públicos “tomem as devidas providências para que fatos assim não mais se repitam em nossos estabelecimentos penais”. O juiz frisou que, “além da segurança dos agentes prisionais e dos internos – que são mortos ou feridos por outros detentos por meio deste tipo de arma branca –, (a posse dos instrumentos cortantes) geram condenações que são pagas pelo Estado, prejudicando demais áreas nas quais o cidadão de bem necessita enormemente destes recursos”.

Condenação

Além de aumentar em dois meses a reclusão do acusado, Mateus Milhomem ponderou que, no caso, haveria danos materiais, em relação ao prejuízo causado ao prédio público. Contudo, o juiz observou que o MPGO não fez pedido quanto à reparação e, “mesmo a contragosto”, teve de deixar de fixar a indenização.

Para ampliar a pena do réu, o magistrado analisou o Decreto-Lei nº 3.688/1941, em seu artigo 19, que versa sobre o porte de arma branca, aliada a elementos fáticos que demonstram o propósito do uso para defesa ou ataque. Em depoimento, João Ricardo confessou que retirou o ferro da parede e o manuseou para fabricar o “chucho”, por causa de “guerras” ocorridas dentro do presídio.

Dessa forma, o magistrado frisou que “como se não bastasse a declarada finalidade da confecção do objeto, (o mero porte da arma branca) demonstra a potencialidade lesiva que o acusado transferiu para o objeto”. Veja sentença. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

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