Marconi está na mira do Superior Tribunal de Justiça

Uma reportagem publicada esta semana pelo jornal O estado de S. Paulo, assinada por Rafael Moraes Moura, aponta que 13 inquéritos contra governadores estaduais estão seguindo trâmites legais naquela corte, sendo que ainda existe mais um inquérito a ser aberto. A reportagem dá conta de que os inquéritos são contra seis governadores, sendo que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) abre a lista com o maior número de inquéritos já abertos.

Esses processos vêm sendo procrastinados porque em vários estados como Minas Gerais e Goiás tinham leis (constituições estaduais) que previam que para o STJ pudesse abrir um processo de investigação e depois julgamento dos governadores, precisava de autorização votada nas assembleias Legislativas respectivas. O STJ nunca conseguia essa autorização, já que os governadores sempre contam com maioria dos deputados estaduais. Ocorre que no início deste ano (2017), o Supremo Tribunal Federal considerou que os artigos das constituições estaduais que previam a necessidade das assembleias autorizar qualquer processo contra os governadores teriam que ter a anuência da maioria dos parlamentares de cada estado, são inconstitucionais.

Agora essa farra acabou, segundo declaração de um ministro do STJ que prevê para os próximos meses a condenação de governadores, alguns dos quais com a perca dos mandatos e até mesmo prisões, já que a maioria dos crimes vem sendo considerada grave.

Segundo a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal já denunciou ao STJ os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); Amapá, Waldez Góes (PDT); Pará, Simão Jatene (PSDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); e Rondônia, Confucio Moura (PMDB). Também tramita uma ação penal contra Wellington Dias (PT), do Piauí, que chegou ao STJ depois de a denúncia já ter sido aceita em instância inferior quando o petista não era governador. Todos os governadores negam irregularidades. Afirma a reportagem.