Ministério Público recomenda que colégios militares de Anápolis não cobrem taxas ou contribuições de pais de alunos

Pais e alunos reclamam de cobranças indevidas

A promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz recomendou aos diretores dos Colégios Militares de Anápolis – Cézar Toledo, Gabriel Issa e Arlindo Costa – a matricular alunos sem cobrança de qualquer taxa, o que inclui, além da própria matrícula, mensalidade ou contribuição voluntária, taxas por uniformes e material didático.

No documento, a promotora observa que os colégios militares, embora com características próprias, são estabelecimentos públicos oficiais de ensino e estão submetidos, portanto, aos princípios e às regras gerais impostos a todos os demais, inclusive a gratuidade prevista na Constituição Federal.

Carla Brant relata que pais de alunos têm procurado o MP para informar que essas unidades de ensino estão cobrando taxa de matrícula e mensalidade, suposta contribuição voluntária, além de valores pelo uniforme e material didático. Sobre o assunto, a promotora esclarece que alunos ou responsáveis e até terceiros sem vínculo com colégios militares não estão proibidos de efetuar doações voluntárias, mas o que a Constituição brasileira não tolera, diante da sua norma expressa sobre a gratuidade nos estabelecimentos públicos, é a compulsoriedade de cobrança para suprir de recursos o orçamento dessas escolas, sendo, portanto, tais cobranças ilegais e abusivas. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Imagem: rede social de Colégio Militar em Anápolis)

1 comentário


  1. Com certeza esta promotora de justiça tem condições de pagar por uma escola particular para o filho dela, o que muitos pais da nossa classe social não tem…a contribuição que nós pais fazemos no colégio militar é irrisória e as parcelas do ano todo equivalem a dois meses a de um colégio particular…se alguns pais e alunos se sentem lesados em contribuir com um colégio que oferece um serviço melhor do que a de muitos colégios militares…eu como mãe de alunos do colégio sugiro retire seu filho e coloque em uma escola estadual normal que não tenha contribuição agora não venha querer destruir aquilo que nós podemos oferecer de melhor a nossos filhos. Se o ministério público realmente estivesse preocupado com o bem social das classes menos favorecidas deveria estar cobrando do próprio governo um investimento de acordo com os imposto que pagamos na educação dos nossos filhos, com certeza todos os colégios estaduais seriam semelhantes aos colégios militares….E porque eu sei que o governo jamais fará isto quero manifestar aqui o meu direito…EU QUERO CONTINUAR CONTRIBUINDO NO COLÉGIO MILITAR PORQUE ESTOU INVESTINDO NO FUTURO DO MEU FILHO…EU SOU VOLUNTÁRIO.

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