MP deflagra Operação Alicerce para desarticular fraude na área da Habitação

O Ministério Público de Goiás deflagrou na madrugada desta quinta-feira (26/10) a Operação Alicerce, que visa desarticular uma organização criminosa que atuava, por meio de uma associação sem fins lucrativos, fraudando a inscrição de famílias de baixa renda em eventuais programas de moradia popular mediante convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Foram cumpridos oito mandados de prisão temporária; nove de busca e apreensão; quatro de condução coercitiva e sequestros de bens devidamente deferidos pela Justiça no valor de até R$ 2 milhões, para ressarcimento do prejuízo causado pela associação. Dentre os presos, está um ex-vereador pela cidade de Goiânia.

A operação foi realizada em parceria com as Polícias Militar e Civil, e comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-GO (Gaeco) e pelo Centro de Inteligência do MP (CI-MP), com apoio do Gabinete de Segurança Institucional do MP (GSI-MP). Participaram da operação, promotores de Justiça, policiais militares, delegados e agentes da PC, além de oficiais e servidores do MP.

Em levantamento que culminou com a ação, o Ministério Público mapeou que, desde 2012 até o ano passado, houve movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas da empresa, que é classificada como sem fins lucrativos, bem como vários saques de até R$ 50 mil que foram destinados para o chefe da associação.

 

 

Agehab explica o fato

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa, em nota, que não é alvo de investigação da operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP) para apurar suspeita de irregularidades em associação que atua com moradia popular. A Agência colabora desde o início com o MP na apuração do caso.

A Agehab apresentou todas as informações requeridas pelo Ministério Público sobre a construção das unidades habitacionais do empreendimento denominado Residencial João Paulo II, fruto de parceria com a Caixa Econômica Federal. Essa parceria foi estabelecida pela Agehab com a Caixa Econômica Federal a partir de 2011 para concluir uma obra iniciada pela Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), que ficou paralisada várias anos. Em 2012, depois de formalizada a parceria com a Caixa, a Agehab assumiu a obra em regime de construção direta da primeira etapa do Residencial João Paulo II, sem qualquer repasse de recurso à essa referida entidade. Foram construídas e entregues pela Agehab 290 unidades habitacionais.

Atualmente outras 230 unidades da segunda etapa estão em construção pela Agehab, também proveniente de parceria direta Agehab/Caixa e beneficiários. Nesta etapa os beneficiários arcam com parte de financiamento do imóvel, proveniente do programa Carta de Crédito FGTS.

As inscrições e o cadastro das famílias são de responsabilidade da Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), entidade que iniciou o empreendimento. O cadastro apresentado pela entidade passou pelo crivo da Agehab e Caixa, de acordo com os critérios legais do programa federal e do programa estadual. No caso da Agehab, o enquadramento nos critérios da Lei nº 14.542/2003, do Cheque Mais Moradia, dentre os quais renda familiar de interesse social, nunca ter sido beneficiado com nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e vínculo de no mínimo três anos com o município.

A Agehab reiterou na nota que tem feito de forma sistemática esclarecimento público de que não cobra qualquer tipo de taxa em inscrições aos programas de moradia executados pelo Estado. Também não permite venda, cessão ou aluguel dos imóveis que tenham recebido aporte de recursos do Estado em sua construção.

A Agência Goiana de Habitação executa um dos maiores e mais exitosos programas de habitação de interesse social do País, beneficiando milhares de famílias em todo o Estado. Prima pela transparência e tem auxiliado todos os órgãos de controle na apuração de qualquer suspeita de irregularidade.

 

Confira a nota completa:

Nota de esclarecimento Agehab

Em relação à operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar suspeita de irregularidades em associação que atua com moradia popular, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa que não é alvo de investigação; e que colabora desde o início com o MP, tendo apresentado todas as informações requeridas sobre a construção das unidades habitacionais do empreendimento denominado Residencial João Paulo II, a saber:

1) A parceria foi estabelecida pela Agehab com a Caixa Econômica Federal a partir de 2011 para concluir uma obra iniciada pela Sociedade Habitacional Comunitária (SHC) e que ficou paralisada várias anos. Em 2012, depois de formalizada a parceria com a Caixa, a Agehab assumiu a obra em regime de construção direta da primeira etapa do Residencial João Paulo II, sem qualquer repasse de recurso à essa referida entidade. Foram construídas e entregues pela Agehab 290 unidades habitacionais.

2) Atualmente outras 230 unidades da segunda etapa estão em construção pela Agehab, também proveniente de parceria direta Agehab/Caixa e beneficiários. Nesta etapa os beneficiários arcam com parte de financiamento do imóvel, proveniente do programa Carta de Crédito FGTS.

3) As inscrições e o cadastro das famílias são de responsabilidade da Sociedade Habitacional Comunitária (SHC). Tanto a Agehab quanto a Caixa somente validam o cadastro apresentado pela entidade de acordo com os critérios legais. No caso da Agehab, o enquadramento nos critérios da Lei nº 14.542/2003, do Cheque Mais Moradia, dentre os quais renda familiar de interesse social, nunca ter sido beneficiado com nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e vínculo de no mínimo três anos com o município.

4) A Agehab reitera que tem feito de forma sistemática esclarecimento público de que não cobra qualquer tipo de taxa em inscrições aos programas de moradia executados pelo Estado.
Também não permite venda, cessão ou aluguel dos imóveis que tenham recebido aporte de recursos do Estado em sua construção.

5) A Agehab executa um dos maiores e mais exitosos programas de habitação de interesse social do País, beneficiando milhares de famílias em todo o Estado. Prima pela transparência e tem auxiliado todos os órgãos de controle na apuração de qualquer suspeita de irregularidade.

 

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