MP-GO cumpre mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Planaltina

No cumprimento do mandado, promotores e policiais apreenderam documentos

O Ministério Público de Goiás, com apoio da Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quinta-feira (1º/2) mandados judiciais em Planaltina em investigação sobre fraudes em processos licitatórios realizados pela Câmara Municipal em 2017. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede do Legislativo municipal e efetuada a prisão de um servidor da prefeitura de Planaltina, um fiscal, denunciado pelo crime de concussão (exigência de vantagem indevida).

Pelo MP-GO, estiveram mobilizados na ação os promotores de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva, titular da 4ª Promotoria de Planaltina; Daniel Lima Pessoa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Entorno, e Nádia Maria Saab, bem como servidores do Gaeco e do Centro de Inteligência (CI) da instituição e das Promotorias de Planaltina. O apoio da Polícia Civil foi prestado por meio do delegado Bruno Ramos Mendes e sua equipe.

De acordo com o que foi apurado, a Presidência da Câmara de Vereadores de Planaltina realizou inúmeras contratações de bens e serviços durante o ano de 2017 com indícios de fraudes. Verificou-se que foram realizados contratos administrativos de forma direta, sem procedimento licitatório, com total inobservância da Lei de Licitações, além de haver sérios indícios de contratações realizadas com superfaturamento na aquisição de bens.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Planaltina, Carlos Gustavo Fernandes de Morais, visando angariar elementos de prova para embasar a atuação do Ministério Público nas etapas seguintes da investigação.

Prisão preventiva
As diligências realizadas também envolveram o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um servidor público da prefeitura de Planaltina denunciado pela 4ª Promotoria de Justiça pelo crime de concussão (exigência de vantagem indevida). (Edição de texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da 4ª Promotoria de Planaltina – Fotos: acervo da 4ª Promotoria de Planaltina)

 

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