O Estado de Goiás recebeu R$ 31.944.444,44 do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construir ou ampliar seu sistema prisional

 

Brasília, 3/1/18 – Em 31 de dezembro de 2016, o Estado de Goiás recebeu R$ 31.944.444,44 do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construir ou ampliar seu sistema prisional. O Estado apresentou projetos para construir uma unidade masculina de regime fechado com 388 vagas no município de Planaltina de Goiás e para ampliar em 150 vagas o estabelecimento masculino de regime fechado no município de Anápolis. O monitoramento financeiro mantido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostra que, até 22 de dezembro de 2017, o Estado havia executado apenas R$ 5.618.465,75 desse montante, o que equivale a 18% do total repassado. Significa dizer que a diferença de R$ 26.325.978,69 está disponível no Fundo Penitenciário Estadual sem movimentação há mais de um ano exclusivamente para obras de construção e ampliação.

Outros R$ 8.840.000,00 foram repassados para compra de aparelhos e modernização e R$ 4 milhões para custeio, resultando no total de R$ 44,78 milhões em 2016.

Além disso, na última sexta-feira (29), o Ministério da Justiça repassou R$ 17.732.768,86 ao Estado de Goiás, referentes ao Funpen 2017.

O governo federal vem cumprindo a tarefa de oferecer assistência técnica e financiamento ao Estado de Goiás para manutenção, ampliação e melhoria do sistema prisional com regularidade. A tabela a seguir contém os dados do monitoramento financeiro mantido pelo Depen e lista os recursos repassados via convênio ou contrato da União com o Estado de Goiás desde a criação do Funpen.

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