Operação Regalia: agentes criavam entraves para obrigar presos a pagar propina

Coletiva ocorreu na tarde de quinta-feira (28/9)

Os promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organização (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO) explicaram, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (28/9), na sede do órgão, como funcionava o esquema de pagamento de propina a agentes prisionais em presídios goianos, que culminou com a Operação regalia, deflagrada na madrugada da mesma data em várias cidades do Estado.

De acordo com os promotores, os agentes prisionais cobravam vantagem indevida para que detentos tivessem privilégios dentro de presídios. Contudo, havia ainda uma segunda forma para extorquir dinheiro dos acautelados. Ela funcionava quando os agentes penitenciários impunham dificuldades administrativas que impediam concessão de benefícios de direito dos presos.

“Quando o preso não cedia a esses pagamentos os agentes colocavam algum entrave administrativo que impedia a concessão do benefício, mesmo que o preso tivesse direito a ele. Nas situações de transferência para outros presídios, por exemplo, a agenciação do sistema prisional deveria prestar informações para a justiça acerca da situação daquele preso, da existência de vaga, do comportamento daquele preso. Aí é onde entrava a dificuldade imposta pelo agente ao preso que não cedia à solicitação da compra do benefício”, explicou a promotora Gabriella Queiroz.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor Thiago Galindo, não eram somente os agentes penitenciários que participavam do esquema. “É necessário um parecer do estabelecimento para a transferência e esses agentes ou mesmo diretores e pessoas com cargo de chefia, que eram responsáveis por esses pareceres, exigiam dinheiro dos presos para dar o parecer favorável a essa transferência. Era desta forma que funcionava a organização criminosa”, afirmou.

Benefícios

Os benefícios concedidos aos presos eram diversos, de acordo com a investigação. Eles iam desde saídas sem permissão de presos em regime fechado até saídas escusas redirecionadas pelos agentes. “Os presos recebiam permissão para irem a hospitais, por exemplo, para tratamento, mas os agentes o levavam para outros lugares”, revelou o promotor Ramiro Carpenedo.

Em nenhum momento, no entanto, foi detectado que algum preso tivesse sido liberado da prisão ao pagar propina, explica o promotor Luis Guilherme Gimenes. “Nenhum preso foi solto ao pagar pelos benefícios aos agentes, mas havia casos de presos em regime fechado que saíam e iam para suas casas, visitavam familiares, passavam um tempo fora da prisão. Isso acontecia com frequência.

Além de obterem liberação momentânea para irem até seus domicílios, outros benefícios eram concedidos, segundo revelou o promotor Antônio de Pádua. “Tudo acontecia mediante pagamento de propina e um dos benefícios era transporte dos presos, que era realizado pelos próprios agentes. Isso constatamos durante mais de um ano de investigação”, afirmou.

Valores

De acordo com Carpenedo, as provas colhidas apresentam grande variação no valor pago aos agentes. Tudo dependia do tipo do benefício concedido e também do perfil do próprio preso. E não era somente dinheiro que era a moeda de pagamento das regalias. “Os pagamentos eram feitos através de dinheiro, cheques ou até mediante a entrega de alguns bens como veículos. Os valores variavam. Alguns eram baixos, mas nas movimentações financeiras vinculadas a esses benefícios, nenhum ficou abaixo dos cinco dígitos”, explicou.

O coordenador do Gaeco, Thiago Galindo, revelou ainda que o problema poderá continuar acontecendo nos presídios goianos, uma vez que a circulação de dinheiro é permitida por lei nos presídios goianos. “A circulação é permitida, uma vez que o estado aceita que existam cantinas dentro dos presídios. Com base nisso, é permitido em todo o presídio a entrada de valores para quem está acautelado. Isso precisa ser regulamentado, uma vez que há notícias de celas com presos somam montantes de mais de R$ 20 mil entre eles”, destacou.

As investigações continuaram ocorrendo e não está descartado o desdobramento da operação. Dentre os possíveis crimes que podem ter sido cometidos pelos agentes estão corrupção ativa e passiva, extorsão e formação de organização criminosa. (Texto: Fagner Pinho – Fotos: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)