Prefeitura aluga imóvel por preço superfaturado

A Prefeitura de Anápolis acaba de publicar edital de dispensa de licitação para alugar um imóvel na Avenida São Francisco, para ser ocupado pela Secretaria de Cultura. O imóvel em questão fica no primeiro andar de um prédio de propriedade de um ex-dirigente do Diretório do PTB de Anápolis, mesmo partido do prefeito Roberto Naves. A reportagem do jornal O Anápolis procurou alguns especialistas em avaliação imobiliária que disseram que o valor de aluguel naquela avenida é muito inferior ao que foi contratado pela Prefeitura. O repórter tentou falar com o pessoal da Comissão Imobiliária da Prefeitura, mas na porta da sede da mesma consta um aviso de que aquela repartição não atende o público e certamente trabalha de portas fechadas. É a única repartição do Brasil que funciona secretamente.

O fato torna mais grave ainda porque aluguel para ser a sede de uma secretaria não se justifica ser através de dispensa de licitação. Se o procedimento fosse outro, certamente a Prefeitura conseguiria um preço muito inferior e talvez até um imóvel muito mais amplo poderia ser locado com certa facilidade, já que em Anápolis existe um grande número de imóveis para alugar e o preço está cada vez mais barato devido a oferta ser muito maior do que a procura.

O que torna o fato ainda mais suspeito é que o proprietário do imóvel, além de ser correligionário do prefeito, seu nome chegou a ser divulgado para assumir uma secretaria da Prefeitura. É mais um caso que precisa entrar na mira do Ministério Público, já que a Câmara Municipal há muito deixou de ser um órgão fiscalizador para se transformar em órgão auxiliar da administração.

 

 

PROCESSO Nº 000029536/2017

ATO Nº 001/2017, DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONSIDERANDO

a necessidade de locação do imóvel em questão, conforme consta da “Razão de Escolha do Fornecedor e Justificativa de Preço” de fls. 39/40.

CONSIDERANDO

que o imóvel é de localização privilegiada e o espaço físico é ideal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.

CONSIDERANDO

que o valor da locação do imóvel está devidamente adequado ao preço de mercado.

CONSIDERANDO

o Parecer de nº 365/2017 da Procuradoria Geral do Município.

CONSIDERANDO

que o processo está devidamente instruído.

CONSIDERANDO

que foram atendidas as premissas do artigo 26, incisos II e III da Lei 8.666/93.

DECLARO CARACTERIZADA A HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e AUTORIZO A LOCAÇÃO

do imóvel localizado na Av. São Francisco de Assis, nº 269, B. Jundiaí, Anápolis-GO., destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais, através de contrato de locação com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município até 31/12/2017, a ser celebrado com Rozana Teodoro Rezende e Silva , CPF 382.737.991-15, através da Imobiliária Residência Ltda ., CNPJ 03.633.912/0001-99.Remetam os autos ao Sr. Igo dos Santos Nascimento, Secretário de Gestão, Planejamento e Tecnologia, agente responsável por contratações e licitações, por força do artigo 4º do Decreto 41.218, de 21/03/2017, para que ratifique o presente ato declaratório e a autorização de compra , caso

entenda por sua pertinência.

 

Anápolis-GO, 01 de junho de 2017.

ERIVELSON BORGES FILHO

Secretária Municipal de Cultura PROCESSO Nº 000029536/2017 ATO RATIFICATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ACOLHENDO as razões mencionadas pelo Sr. Secretária Municipal de Cultura, RATIFICO O ATO Nº 001/2017 DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como RATIFICO AUTORIZAÇÃO DE LOCAÇÃO, ressaltando que a responsabilidade pela especificação do objeto é do emitente autorizador da despesa.

Anápolis-GO, 01 de junho de 2017.

IGO DOS SANTOS NASCIMENTO

 

Secretário de Gestão, Planejamento e Tecnologia

(Agente responsável por contratações e licitações

por força do artigo 4º do Decreto 41.218, de 21/03/2017)