Promotor abre inquérito para apurar possível direcionamento de licitação de automação de processos no Estado

O promotor de justiça Fernando Aurvalle Krebs instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades relativas a direcionamento de licitações no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo destacado na portaria, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) lançou um edital de licitação com Sistema de Registro de Preços (SRP), O Pregão Eletrônico – Processo n° 20100003003034, que aconteceria no dia 27 de novembro, no valor de mais de R$ 149 milhões. O edital previa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, referentes à modelagem, diagnóstico, redesenho e automação dos processos encartados por órgãos e entidades da administração pública de Goiás.

De acordo com a notícia de fato encaminhada ao MP, haveria um direcionamento para contratação de uma empresa específica, a Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda, com suspeita de que ela tenha auxiliado a PGE e outros órgãos do Estado na elaboração do projeto básico e do termo de referência do edital. As regras do edital direcionariam para a participação de uma única empresa, como a exigência de capacidade técnica em Unidade de Serviço Técnico (UST), em um volume de quase 300.000 UST, vinculados ao edital. Com este requisito, haveria uma única empresa no Brasil que realizou trabalhos referentes ao objeto de licitação, e que, coincidentemente, seria a mesma que tem prestado serviços em órgãos do Estado e, em especial na PGE nos últimos meses, ou seja, a Elogoup Desenvolvimentos e Consultoria Ltda.

Caso comprovado, o direcionamento de licitação implica violação aos princípios da administração pública, configurando a prática de ato de improbidade administrativa.

Para instruir a investigação, o promotor já requisitou informações e esclarecimentos à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, bem como a cópia integral do processo de licitação. (Texto: Patrícia Borges – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

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