Promotor apura irregularidades em pavimentação de rodovia

Após receber notícia de fato, o promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou, na tarde desta quinta-feira (10/11), inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na pavimentação asfáltica da rodovia GO-453, em um trecho de 29,54 quilômetros, localizado entre os municípios de Posse e Guarani de Goiás, no valor de R$ 64.111.671,67 (sessenta e quatro milhões, cento e onze mil, seiscentos e setenta e um reais, e sessenta e sete centavos).

O promotor sustenta que apesar de o Estado de Goiás já possui dois programas de asfaltamento (Rodovida e Goiás na Frente), executados pela Agência Goiana de Obras e Transportes (Agetop), a obra está sendo executada por meio de convênio celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED).

Ainda de acordo com os autos, suspeita-se que o valor estabelecido para cada quilômetro da obra esteja acima do praticado em outras rodovias, além da região já contar com estradas já asfaltadas que ligam os dois municípios, bem como dão acesso ao Parque Estadual de Terra Ronca, conforme consta nas placas informativas da obra. Com isso, aponta o promotor, não existiria melhoria significativa na acessibilidade à região, conforme justifica a prioridade na ação da obra.

Por fim, o promotor afirma que o trecho em que está sendo executada a obra beneficia diretamente uma propriedade rural que pertenceria ao vice-governador do Estado de Goiás, José Eliton de Figueiredo Júnior. Os fatos narrados, sustenta Fernando Krebs, além de, em tese, violarem os princípios da Administração Pública, podem configurar prática de improbidade administrativa previstos na lei federal de número 8.429/1992.

Como providências prévias, o promotor está requisitando informações tanto à Codego quanto à SED acerca dos fatos narrados na ação, além de solicitar o mesmo da Agetop, para que a mesma informe por quais motivos não consta como a responsável pela execução e fiscalização da obra e por quais razões o trecho em questão não ter sido incluído nos programas Rodovida e Goiás na Frente. (Texto: Fagner Pinho – Foto: Divulgação / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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