A Anvisa publicou uma resolução no dia 18 de outubro, onde suspendeu a comercialização, manipulação, propaganda e o uso de implantes hormonais. Assim como muitos profissionais sérios do setor de saúde, acredito que esta resolução representa uma ação unilateral realizada sem o direito à defesa e ao contraditório, alicerces fundamentais da construção de políticas públicas inclusivas e eficazes. O plenário do Senado Federal aprovou em 29.10, o requerimento para realização de uma sessão de debates temáticos que discutirá a recente proibição. O requerimento aprovado no Senado, de autoria do senador Jorge Seif (PL – SC), enfatiza a necessidade de uma análise detalhada e inclusiva sobre a proibição dos implantes hormonais, com participação de médicos, especialistas, pacientes e representantes da sociedade civil.
Estamos falando sobre o direito ao acesso à saúde. A manipulação de produtos hormonais no Brasil na forma de pellets (implantes subcutâneos) segue as mesmas prerrogativas desta atividade nos EUA, local onde estas terapias foram iniciadas na década de 1940. Devido a questões comerciais, os implantes absorvíveis deixaram de ser produzidos majoritariamente por indústrias farmacêuticas e passaram a ser preparados por laboratórios de manipulação certificados para produção de substâncias estéreis. Atualmente, esta é a principal forma de fornecimento de implantes subcutâneos nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. Ao longo de todas estas décadas de uso clínico, contrapondo a narrativa empregada contra esta tecnologia, implantes subcutâneos absorvíveis têm sido extensamente estudados e a segurança destes é comprovada para uma série de condições clínicas associadas a desequilíbrios hormonais tanto em homens como também em mulheres.
Infelizmente, no Brasil, a partir de uma mal sucedida estratégia de marketing criou-se uma denominação completamente dissociada da terapia originalmente proposta com os implantes, o termo chip da beleza, colocando em segundo plano a nomenclatura e a conceituação correta dos produtos que são, em última análise, formas sólidas de medicamentos manipulados para ser administrados pela via subcutânea. A ideia de chip da beleza surgiu do fato de que, uma vez re-equilibrados os níveis hormonais fisiológicos em pacientes que apresentavam distúrbios hormonais atingem uma condição fisiológica que lhes devolve capacidades antes diminuídas como energia, ânimo e vontade, o que, consequentemente, permite que passem a desempenhar funções antes abandonadas como exercícios físicos e cuidados pessoais, refletindo em sua saúde física e mental.
Este reflexo, erroneamente reduzido à beleza, somado ao fato de que a forma sólida é colocada sob a pele, motivou o apelido de chip da beleza, o qual não representa sobremaneira a tecnologia atual. Portanto, esta nomenclatura fantasiosa de “chip da beleza” desqualifica o conceito terapêutico originalmente desenvolvido nos EUA, sendo que lá a nomenclatura adotada é simplesmente ´hormone pellet therapy`.
