Especialista fala que o assunto ainda é especulativo e o texto inicialmente proposto pode ser alterado.
A possibilidade de extinguir a jornada de trabalho 6×1 tem dominado a atenção da mídia nos últimos dias. Apresentada pela deputada Federal Erika Hilton, a proposta de emenda à constituição busca modificar a redação do inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal. O advogado Lúcio Las Casas, sócio da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, explica que atualmente a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, motivo pelo qual a jornada 6×1 se tornou uma das mais utilizadas nas relações de trabalho.
“O projeto propõe uma revisão que limita a duração semanal do trabalho a trinta e seis horas, distribuídas em quatro dias, alterando significativamente as jornadas atualmente praticadas no Brasil. . Porém, em que pese a repercussão midiática, o assunto ainda é bem embrionário”, explica.
Lúcio esclarece que, para que a proposta entre em discussão no Congresso é necessário o apoio de pelo menos 1/3 dos deputados federais, o que ainda não há. Além disso, havendo o apoio necessário, o projeto vai para discussão e seu texto pode ainda ser alterado, de maneira que o assunto neste momento é muito especulativo.
O Advogado também enfatiza que o sucesso de uma mudança tão significativa depende de um amplo diálogo entre governo, empresas, sindicatos e trabalhadores. Ele destaca que o impacto de uma jornada reduzida envolve não apenas a rotina dos trabalhadores, mas também a estrutura econômica de vários setores.
Apesar de o Projeto visar a melhoria das condições de trabalho, saúde e bem-estar dos trabalhadores, além do aumento de vagas de trabalho, o advogado reforça que a discussão precisa, também, incluir outro ponto de vista: “é inegável que para boa parte das atividades econômicas a mudança implica em aumento de custos, o que, em última análise, pole elevar os preços dos produtos e serviços”, complementa.