Contribuições podem ser feitas de 6 a 23 de dezembro. Sessão pública presencial será dia 6/12, em Uberlândia (MG)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (29/11), a abertura de audiência pública para debater a revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-050/GO/MG, administrada pela Eco050 Concessionária de Rodovia S.A. O processo busca colher sugestões da sociedade e promover ajustes necessários ao contrato firmado em 2013, com vigência de 30 anos. O Aviso de Audiência Pública nº 11/2024, que trata do assunto, está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). A decisão foi tomada durante a 996ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), em item extrapauta sob relatoria do diretor da ANTT, Luciano Lourenço.
Prevista pela Resolução ANTT nº 6.032/2023, a Revisão Quinquenal ocorre a cada cinco a dez anos de vigência de um contrato de concessão. Seu objetivo é avaliar o cumprimento das obrigações contratuais e propor modernizações que atendam às demandas do setor rodoviário, garantindo maior segurança viária, fluidez no tráfego e qualidade nos serviços prestados. No caso da Eco050, o contrato abrange 436,6 km da BR-050, conectando os estados de Goiás e Minas Gerais. A concessão, iniciada em 2014, está atualmente no 11º ano de execução.
O levantamento de necessidades foi conduzido pela ANTT ao longo de 2024, com reuniões participativas realizadas em Uberlândia/MG e Brasília/DF. Durante esses encontros, 46 pleitos foram registrados, englobando pedidos de melhorias na infraestrutura, ajustes tarifários e maior atenção à segurança viária. A proposta preliminar consolidada será apresentada no Processo de Participação e Controle Social (PPCS) durante a audiência pública.
Destaques da proposta
A deliberação estabelece os seguintes objetivos principais:
- Tornar pública a proposta preliminar da Revisão Quinquenal;
- Colher contribuições e sugestões de usuários, agentes econômicos e demais interessados;
- Ajustar parâmetros contratuais para modernizar a concessão e atender às novas demandas do segmento rodoviário.
A proposta inclui intervenções para segurança viária e fluidez, parâmetros de pavimentação e possíveis adequações de desempenho. Contudo, mudanças significativas, como impacto tarifário e ajustes contratuais, ainda estão sujeitas a análises jurídicas e técnicas.
Participação Social
A audiência pública é um instrumento essencial de transparência e controle social. Todos os documentos relacionados estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT e no portal da Agência. Os interessados poderão participar presencialmente ou virtualmente, garantindo ampla inclusão no processo decisório.
O prazo para o envio de contribuições escritas será de 6 de dezembro a 23 de dezembro de 2024. A sessão pública presencial ocorrerá no município de Uberlândia/MG, no dia 6 de dezembro de 2024, das 14h às 18h (horário de Brasília).
Os documentos e orientações adicionais estarão disponíveis no site https://participantt.antt.gov.br a partir das 10h (horário de Brasília), do dia 4 de dezembro de 2024. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ap011_2024@antt.gov.br
Importância para o setor rodoviário
A BR-050 é um importante eixo de ligação entre o Centro-Oeste e o Sudeste do Brasil, com impacto direto na logística nacional. A revisão quinquenal permite que a concessão evolua para atender às crescentes demandas por eficiência, segurança e sustentabilidade no transporte terrestre.
O processo reafirma o compromisso da ANTT com a gestão transparente e o aprimoramento contínuo das concessões rodoviárias. Para os usuários, é uma oportunidade de contribuir diretamente para a melhoria de um serviço essencial para a mobilidade e a economia.
Para saber mais sobre as Audiências Públicas da ANTT, assista ao vídeo:
Para saber como participar dos processos de Participação Social da ANTT, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT:
Assessoria Especial de C