Nova diretriz se soma a uma série de iniciativas globais para combater o marketing de plataformas não regulamentadas
O YouTube anunciou uma nova política que impede criadores de conteúdo de mencionarem ou promoverem sites de apostas e cassinos online que não sejam certificados pelo Google. A medida, que entra em vigor neste mês de março, afeta diretamente influenciadores e canais que lucram com esse tipo de publicidade, além de impactar a visibilidade de plataformas de apostas no Brasil.
Para Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, a iniciativa da plataforma demonstra que a regulamentação do setor tem tudo para dialogar com os setores de tecnologia para trazer clareza e eficácia tanto às operadoras quanto aos consumidores.
“O YouTube está exercendo um controle mais rígido sobre a publicidade de jogos de azar, o que demonstra a preocupação com a segurança do usuário e a conformidade com regras nacionais e internacionais. A restrição à livre e ampla divulgação de plataformas, muitas delas ilegais, é um dos primeiros passos para inibir o mercado paralelo, punindo aqueles que veiculam ou divulgam esses portais ilegais, os quais, muitas vezes, são operados a partir de paraísos fiscais”, defende o advogado.
A nova diretriz do YouTube se soma a uma série de iniciativas globais para combater o marketing de plataformas não regulamentadas. De acordo com o especialista, o movimento pode trazer reflexos positivos e fortalecer o mercado regulado no Brasil, assim como o próprio apostador. “Essas plataformas ilegais, amplamente divulgadas, geram prejuízos aos operadores regulados, que buscam cumprir toda a legislação brasileira sobre o setor, e os apostadores, que não têm qualquer amparo legal ou consumerista quando consomem os sites irregulares”, acrescenta.
Com a decisão da plataforma, criadores de conteúdo precisarão se adequar para evitar penalizações, que podem incluir a remoção de vídeos e até a desmonetização de canais. “Essa política impõe um novo desafio para influenciadores que divulgam sites de apostas. A partir de agora, será fundamental que eles tenham a consciência de que a divulgação de plataformas não autorizadas pelo governo pode lhe trazer problemas criminais, administrativos, cíveis e financeiros. É muito importante que o influenciador e o afiliado adequem suas atividades à regulamentação do setor”, alerta Senna.
“O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido exponencialmente, movimentando bilhões de reais por ano. Assim, a medida adotada pela Google e pelo Youtube é de grande importância para combater o jogo ilegal, preservar a indústria regulada e sujeita à legislação brasileira e, principalmente, proteger o usuário, apostador ou consumidor das recorrentes práticas fraudulentas de plataformas não autorizadas no Brasil”, aponta o advogado.
“O sucesso dos bloqueios de sites ilegais de apostas demanda, também, a contribuição de Big Techs e instituições financeiras para se reduzir a oferta de jogos e apostas irregulares no Brasil. Como grande parte dos operadores dessas plataformas está no exterior, em paraísos fiscais, é importante combatê-los nas ligações que tem com o país, como, por exemplo, na difusão do marketing dessas plataformas por pessoas físicas e jurídicas brasileiras, assim como nos meios de pagamento que facilitam o recebimento e envio do dinheiro depositado ao exterior”.
Diante dessa novidade, operadores e influenciadores precisarão se adaptar às novas diretrizes da plataforma para evitar prejuízos e implicações legais. A expectativa é que o mercado regulado continue a garantir mais segurança jurídica aos operadores, investidores e apostadores.
Fonte:
Filipe Senna – sócio do escritório Jantalia Advogados. Especialista em Direito de Jogos. Mestre em Direito pelo IDP/DF.