Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira, 23 de abril de 2025, a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desmantelar um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações revelaram que entidades envolvidas no esquema teriam subtraído cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre os anos de 2019 e 2024.
Durante a operação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Seis pessoas foram presas temporariamente, entre elas o presidente afastado do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros altos funcionários da instituição. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Também foram apreendidos itens de alto valor, incluindo carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro em espécie.
A operação, conduzida em 13 estados e no Distrito Federal, identificou que os descontos eram realizados por entidades associativas que firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Muitas dessas entidades não possuíam estrutura para fornecer os serviços prometidos, como assistência jurídica ou benefícios em planos de saúde, e utilizavam métodos fraudulentos, como falsificação de assinaturas, para aplicar os descontos. Entre as principais associações investigadas estão Ambec, AAPB, SINDNAPI e Contag.
Além das prisões, três pessoas continuam foragidas e as investigações seguem em andamento. Os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e organização criminosa.
De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, medidas estão sendo adotadas para garantir que os aposentados e pensionistas lesados sejam ressarcidos. Os beneficiários podem verificar seus extratos pelo aplicativo “Meu INSS” e solicitar a exclusão de cobranças indevidas e o bloqueio de futuros débitos.
A Operação Sem Desconto representa um esforço significativo para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, promovendo mais transparência e justiça no uso de seus benefícios.