BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2023
Palácio quer o CARF
O Governo quer incluir na negociação para votar a Reforma Tributária no Congresso a nova configuração do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a inclusão do voto de minerva para o representante da União no colegiado e a transferência para o Ministério da Fazenda. Essse voto daria ao Governo o poder de desempatar a seu favor. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), calcula que as mudanças podem destravar arrecadação de R$ 600 bilhões, valor das ações que aguardam julgamento. Uma das mais vultosas, da Petrobras, ultrapassa R$ 100 bilhões. Grupo de 26 empresas concentra os maiores processos. Mas o Palácio espera um forte movimento contrário à sua articulação, justamente destas empresas com processos. Será briga de gente grande – o que deve envolver as grandes bancas advocatícias do País.
Freire em risco
O ex-deputado Roberto Freire – manda-chuva há anos do partido – quer convocar congresso extraordinário para tentar anular a decisão do diretório nacional, que no início do ano optou pelo apoio ao Governo de Lula da Silva. Além de afastar o Cidadania do Palácio, Freire propõe incluir o MDB e o Podemos na federação partidária que formou com o PSDB. O problema é que ele não tem maioria dos delegados no partido para isso.
Saldo bom (para eles)
Mesmo em meio à crise econômica, Argentina e Venezuela têm balança comercial positiva com o Brasil. Levantamento da Coluna indica que, de janeiro a maio, os argentinos importaram US$ 5 bilhões em produtos brasileiros, enquanto as exportações para nosso País chegaram a US$ 7,4 bilhões. Dados de outro em crise, a Venezuela, são irrisórios. A importação de produtos brasileiros, no período, ficou em US$ 202 milhões, e a exportação chegou a US$ 453 milhões.
Olho grande
Enquanto o Congresso vota Reforma Tributária, deputados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas, Amapá, Goiás, Pará e vereadores de oito cidades paraenses criam taxas para a fiscalização da mineração que driblam as regras nacionais. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, ataca as cobranças inviáveis. Esses casos todos, que atravessam a legislação federal, estão nas mesas do STF.
Faltam padrinhos
Pequena crise entre ministros do STJ e o Conselho da OAB. A Ordem elaborou uma lista séxtupla para vaga aberta na Corte com nomes experientes, de notório saber jurídico porém “desconhecidos” – ou seja, sem padrinhos políticos, como praxe (oculta) de anos nesses tribunais.
Lupa da Defensoria
A Associação Nacional dos Defensores Públicos considera violação ao princípio republicano a PEC no Congresso que anistia de multas e punições os partidos que não registraram número mínimo de candidatas ou não financiaram campanhas delas, como a lei exige. É certo que o debate vai transbordar para o Judiciário.
ESPLANADEIRA
# Livro “Corajosas” será lançado dia 8 na Livraria Leitura do Shopping Nova América, no Rio. # Pesquisa da TicketLog aponta queda no preço da gasolina e etanol em junho. # Petrópolis terá primeiro colégio intercultural Brasil-Alemanha da Região Serrana. # INQUIFAR elege Alexandre França, CEO da Lupin/MedQuímica, como vice-presidente. # JA Worldwide está entre as dez ONGs mais impactantes do mundo, segundo o levantamento da thedotgood. # Alesp ganha a Frente Parlamentar LGBTQIAPN+.
Colaboraram Equipes DF, SP, RJ e BA