Atualização na Lei de Nacionalidade de Portugal vai beneficiar milhares de brasileiros e demais estrangeiros
Devido às alterações na Lei de Nacionalidade de Portugal, que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), milhares de estrangeiros – especialmente, brasileiros – vão se beneficiar. Quem já reside em Portugal há mais de cinco anos, poderá obter a cidadania portuguesa com mais facilidade.
A mudança nada altera para quem ainda pretende se mudar e residir em Portugal – nesse caso, o estrangeiro precisa requerer o título de residência, um documento físico (consiste num cartão plástico com indicações de nome, endereço, e número de identificação) que autoriza ao seu detentor residir em território português, por um determinado período de tempo, que varia entre 1 a 5 anos. Atualmente, a população brasileira em Portugal é de quase 400 mil residentes, de acordo com informações da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
“As novas mudanças na Lei de Nacionalidade trazem uma certa facilitação na aquisição de nacionalidade para os residentes em Portugal, há mais de 5 anos, e que fizeram o pedido do título de residência, uma vez que a contagem deste prazo de 5 anos, passa a ser feita a partir da data do requerimento e não mais da data da emissão do título, o que, na realidade pode representar uma diferença de 1 a 2 anos no computo deste prazo, porque a AIMA demora muito para emitir os referidos títulos, cerca de 1 a 2 anos”, explica Marcial Sá, advogado internacionalista do escritório Godke Advogados em Portugal, especialista em Direito Migratório.
Com a mudança na legislação, a economia de Portugal e, por consequência, as relações internacionais com o Brasil serão ainda mais fortalecidas.
“Primeiramente, é importante que se entenda que a população da Europa está envelhecendo”, explica o advogado. Ou seja, há uma grande quantidade de pessoas mais velhas e que estão fora do mercado de trabalho na Europa. Portugal não é diferente: há uma representatividade da população economicamente não ativa, é até um pouquinho mais alto do que o índice da Europa. De acordo com dados da Pordata, em Portugal, a população economicamente ativa é de cerca de cinco milhões e, por cada 100 pessoas, 59 estão no mercado de trabalho (empregadas ou desempregadas), contra 56.
“Essa mão de obra imigrante, não só representada por brasileiros, e demais nacionalidades, é muito importante para manter a economia portuguesa. Evidentemente, os dirigentes políticos e os dirigentes econômicos sabem disso”, destacou Sá.
Outro fator destacado pelo especialista é que há uma grande emigração da população jovem e altamente qualificada portuguesa, que sai de Portugal e vai para outros países da Europa, como Alemanha, Bélgica, Inglaterra, e as vagas de trabalho ficam em aberto. “Então, a imigração é muito importante para compor essa lacuna econômica que existe em Portugal”, analisou.
Vagas para cargos que exigem menos qualificação profissional, como motorista, entrega, construção civil, garçons, entre outros, são preenchidos por esses imigrantes, enquanto jovens portugueses costumam rechaçar tais empregos. “Por isso, nesses termos econômicos, a lei favorece muito a imigração e favorece muito para que essas pessoas possam se integrar no mercado de trabalho português de forma efetiva”, concluiu.
Fonte:
Marcial Sá – Advogado internacionalista do escritório Godke Advogados (GodkeLAW – Portugal). Especialista em Direito Migratório e Nacionalidade. Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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