Por Alexandre Mazza, advogado especialista em Direito Tributário
Nesta última quarta-feira, 10/7, a Câmara dos Deputados anunciou um novo capítulo na novela da Reforma Tributária. Ocorre que foram novamente incluídas as carnes na Cesta Básica Nacional, medida que significa uma isenção de 100% dos novos impostos criados pela Reforma Tributária.
Na prática, uma vez confirmada a decisão nas votações ainda pendentes, pode haver uma redução de cerca de 25% no preço das carnes nas gôndolas do mercado, o que sem dúvida é uma boa notícia os consumidores. Não se pode esquecer que, como qualquer benefício fiscal, será preciso que o consumidor se mantenha atento, pois nada impede que atacadistas e varejistas deixem de repassar os descontos no preço final dos produtos.
A redução do imposto das carnes ocorreu no apagar das luzes da votação o que, com apoio do governo, representa sem dúvida uma vitória da bancada do agronegócio. Outra bancada que saiu vitoriosa na votação foi a “bancada da bala”, isso porque a Câmara decidiu excluir as armas de fogo da incidência do “imposto do pecado”, exclusão que, em termos práticos, garante uma manutenção nos preços atuais das armas e munições.
A guerra entre as bancadas na Reforma Tributária está só no começo, e os setores econômicos que demonstrarem mais força nos bastidores das votações devem assegurar vantagens competitivas que favorecem uma redução de preços e um provável aumento de vendas.
A contrapartida para essa perda de receita deve ser um aumento dos impostos sobre alguns itens como a venda de carros elétricos. Convém lembrar que as decisões sobre a Reforma Tributária não são ainda definitivas porque dependem de novas votações, especialmente no Senado Federal.