Justiça Federal revogou decisão que suspendia as audiências públicas, comprovando legalidade e solidez dos procedimentos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que estão mantidas as sessões presenciais da audiência pública n°12/20, que trata da renovação do contrato da Ferrovia Centro Atlântica S.A, para os locais e horários previstos inicialmente e publicados no Diário Oficial da União (D.O.U), do dia 2 de outubro de 2024. A decisão que suspendia a audiência pública foi revogada nesta quarta-feira (16/10), após a decisão da 27° vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, demonstrando a solidez e legalidade dos procedimentos da AP e dos documentos que compõem o processo de renovação.
As próximas sessões confirmadas acontecem nas seguintes datas e locais:
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O objetivo da audiência é colher sugestões e contribuições da sociedade para aprimorar o projeto de prorrogação do contrato por mais 30 anos, o que deve gerar cerca de R$ 24 bilhões em investimentos na infraestrutura ferroviária do país.
As contribuições por escrito podem ser feitas até o dia 29 de outubro, por meio do sistema ParticipANTT. O cronograma foi ajustado para incluir mais localidades e engajar a maior parte das regiões impactadas pela ferrovia. Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Vitória já realizaram as audiências públicas, registrando ampla participação com centenas de contribuições.
Contrato de renovação e desafios
A renovação contratual da FCA prevê uma série de melhorias e investimentos, visando modernizar e ampliar a capacidade da ferrovia, que atualmente abrange mais de 7,8 mil km de trilhos, incluindo os corredores Centro-Leste, Centro-Sudeste, Minas-Bahia e Minas-Rio. A proposta de renovação por mais 30 anos busca modernizar a infraestrutura existente e ampliar a capacidade da ferrovia, beneficiando setores como mineração, agronegócio e indústria.
A ferrovia atravessa Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal. A renovação abrange 5.725 km de trilhos. O foco principal está em áreas como a antecipação de investimentos, a modernização dos contratos de concessão, a resolução de conflitos urbanos e a adoção de novas tecnologias.
“O processo de renovação vai além da prorrogação contratual. Estamos tratando de uma oportunidade para modernizar o sistema ferroviário, solucionar questões urbanas e implementar tecnologias de ponta que garantam mais eficiência para o transporte de cargas”, afirmou o diretor da ANTT.
Além disso, questões ambientais e sociais também foram pautadas, uma vez que a ferrovia atravessa diversas regiões com realidades distintas. O projeto, conforme destacado pelo diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, foi “profundamente estudado” e agora passa por um processo de aperfeiçoamento a partir das contribuições da sociedade.
Para participar das audiências presenciais, o credenciamento será realizado no local das sessões.
Para mais detalhes sobre as mudanças e participação nas sessões públicas, acesse o sistema ParticipANTT na Audiência Pública nº 12/2020. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ap012.2020@antt.gov.br.