O segurado do INSS que sofrer sequelas devido a um AVC pode ter direito a benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez
Assassino silencioso, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) tirou a vida de 110.818 brasileiros entre janeiro e novembro de 2023, segundo dados do Portal da Transparência do Centro de Registro Civil (CRC) do Brasil. Estimativas da Organização Mundial do AVC indicam que as mortes decorrentes da condição em todo o mundo podem passar das 6,6 milhões registradas em 2020 para 9,7 milhões em 2050 se ações de monitoramento e prevenção não forem aprimoradas.
O estudo indica que o aumento deve ser maior em países de renda baixa e média. Os dados de 2020 indicam que 86% dos óbitos por AVC daquele ano ocorreram nesses países mais pobres, nos quais o Brasil está incluso.
Porém, o AVC não causa apenas mortes, deixando sequelas graves em seus sobreviventes. Felizmente, muitos deles podem recorrer a direitos previdenciários previstos pela legislação brasileira.
Pessoas que sofreram um AVC podem ter acesso a esses direitos desde que sejam seguradas da Previdência Social, como explica o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, integrante do escritório Celso Cândido Souza Advogados. Conseguir esses benefícios, no entanto, depende de algumas condições que precisam ser atendidas, o que pode ser desafiador para muitos.
O AVC é uma condição que, dependendo da gravidade, pode deixar a pessoa incapaz de trabalhar de forma temporária ou permanente. Nesses casos, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter direito a benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. “Para isso, é necessário que o segurado cumpra a carência de pelo menos 12 contribuições antes de solicitar o benefício”, explica Jefferson.
Embora a nomenclatura do AVC faça referência a um “acidente”, na legislação previdenciária ele é tratado como uma doença. Isso significa que não há isenção da carência de 12 meses de contribuição, diferentemente de doenças decorrentes de acidentes de trabalho, que podem ter essa carência eliminada.
Importância da contribuição e desafios
Jefferson ressalta a importância de contribuir para o INSS antes de qualquer eventualidade, seja doença ou acidente. “Mesmo que seja o valor mínimo, do salário mínimo, como contribuinte individual ou como facultativo, a pessoa contribuindo, ela consegue passar pela carência de 12 meses e, se acontecer alguma coisa com ela, ela está coberta”, destaca. As contribuições podem ser feitas a partir de 5% do salário mínimo, aproximadamente R$ 70 por mês, garantindo uma segurança financeira em casos de necessidade.
O advogado ainda enfatiza que o INSS, apesar de muitas vezes ser criticado por valores baixos, como o piso de um salário mínimo para benefícios, é considerado uma espécie de seguro de saúde a baixo custo. Essa contribuição permite que o segurado tenha acesso a benefícios em momentos críticos, como após um AVC.
O processo para solicitar benefícios previdenciários pode ser complexo, e o previdenciarista aponta dois desafios principais enfrentados por quem busca essa proteção. O primeiro é a falta de contribuição prévia. Muitos não realizam os pagamentos necessários e, quando precisam dos benefícios, descobrem que não têm direito a eles, já que o sistema previdenciário brasileiro é contributivo.
O segundo grande obstáculo é a dificuldade em lidar com os meios digitais de solicitação de benefícios. “Hoje, todos os pedidos de benefício são online, pelo portal do Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135”, explica Maleski. A falta de familiaridade com tecnologia pode levar muitas pessoas a não conseguirem anexar os documentos certos, fazer o pedido corretamente ou atender às exigências do INSS dentro do prazo de 30 dias, o que pode resultar na perda do benefício.
Para quem sofreu um AVC sem ter contribuído anteriormente, ainda é possível começar a pagar o INSS. Mesmo que o AVC seja considerado uma doença pré-existente, o segurado pode ter direito a um benefício caso a doença progrida ou se agrave. “Se houver um agravamento da condição, mesmo que a doença seja anterior à contribuição, é possível pedir o benefício”, explica o advogado.
Além disso, é importante lembrar que muitos pacientes podem sofrer múltiplos episódios de AVC. Se a pessoa já estiver como segurada no momento de um segundo ou terceiro AVC, ela pode solicitar o benefício para cada nova incapacidade decorrente desses eventos.
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