A medida, assinada pelo governador em exercício Ricardo Couto, ocorre em um momento de forte pressão judicial e fiscal sobre a empresa, que acumula dívidas gigantescas e é alvo de investigações da Polícia Federal. As informações devem sempre ser confirmadas em fontes oficiais e confiáveis.
A área, considerada estratégica, já vinha sendo discutida em reuniões entre o governo fluminense e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A estatal demonstrou interesse em assumir o espaço para ampliar sua capacidade de refino no estado. A Refit, por sua vez, é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país: segundo o Instituto Combustível Legal, o débito pode chegar a R$ 40 bilhões, grande parte referente ao não pagamento de ICMS.
A situação se agravou com uma série de operações deflagradas desde agosto de 2025. As investigações apontam que a refinaria não realizava o refino de combustíveis, mas importava produtos de forma irregular para revendê‑los no mercado nacional. Na operação mais recente, chamada “Sem Refino”, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões da empresa e incluiu o ex‑governador Cláudio Castro no rol de investigados.
O empresário Ricardo Magro, apontado pelo STF como verdadeiro controlador da Refit, teve prisão decretada, entrou na lista vermelha da Interpol e hoje é considerado foragido. A refinaria, no entanto, enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários negando que Magro faça parte do quadro societário.
A desapropriação abre caminho para uma possível reconfiguração do setor de combustíveis no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que reforça o cerco judicial e fiscal sobre empresas envolvidas em irregularidades. O caso deve continuar repercutindo nos próximos dias, especialmente pela combinação de interesses econômicos, investigações federais e impacto direto no mercado de combustíveis.