O Brasil deu um passo decisivo no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A partir de terça‑feira 19 de maio de 2026 entrou oficialmente em vigor a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, instituída pela Portaria nº 836 e publicada no Diário Oficial da União. A medida, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, estabelece diretrizes e estratégias que passam a orientar ações em todo o território nacional.
A nova política reforça o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e determina que todos os processos de escuta e acolhimento de vítimas sigam os protocolos legais de escuta especializada e depoimento especial, evitando a revitimização e garantindo atendimento humanizado.
Entre os oito objetivos centrais da política estão o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação do atendimento especializado às vítimas e suas famílias, o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e combate, e a garantia de responsabilização rápida e efetiva dos autores das violências. A iniciativa também busca incentivar ambientes familiares e comunitários que favoreçam a prevenção e a superação das situações de abuso.
A portaria apresenta ainda um conjunto robusto de estratégias. Entre elas, campanhas permanentes de conscientização para combater normas sociais e culturais que naturalizam a violência sexual; aprimoramento das investigações e da responsabilização dos agressores; e ações articuladas entre os sistemas de justiça, saúde, assistência social e socioeducativo.
Outro ponto importante é o fortalecimento dos canais de denúncia, ampliando o acesso da população a mecanismos seguros para reportar casos de violência sexual. A política também prevê articulação com o setor privado, especialmente empresas de tecnologia, turismo e comunicação, para prevenir e enfrentar situações de exploração sexual.
Com a nova política nacional, o governo busca consolidar uma atuação integrada e contínua, reforçando a mensagem de que a proteção de crianças e adolescentes é prioridade absoluta. A expectativa é que estados e municípios passem a alinhar seus programas e protocolos às diretrizes federais, ampliando a eficácia das ações em todo o país.