A atualização, que será formalizada por resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Anvisa, amplia de forma expressiva o número de remédios que terão desconto obrigatório nas compras públicas.
Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, a lista de medicamentos submetidos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) passará de 367 para 1.059 itens, quase triplicando o alcance do mecanismo. O CAP obriga laboratórios a concederem descontos nas vendas destinadas ao SUS, e a expectativa da Cmed é gerar economia de até R$ 1 bilhão por ano para o sistema público de saúde.
A resolução também ajusta o percentual de desconto obrigatório, que será reduzido de 21,53% para 19,79%, conforme apresentação técnica feita na Anvisa. A mudança integra o novo marco regulatório de precificação de medicamentos, que entra em vigor em 29 de maio e representa a primeira grande revisão das regras desde 2004.
O novo modelo cria categorias adicionais para classificação de medicamentos, incluindo produtos de “inovação incremental” e biossimilares, buscando modernizar a regulação e acompanhar avanços tecnológicos do setor farmacêutico.
Apesar dos avanços esperados para o orçamento público, a reformulação enfrenta críticas do Idec, que avalia que as novas regras podem pressionar preços e gerar distorções no mercado, especialmente para consumidores que dependem de medicamentos de uso contínuo.
A ampliação do CAP deve impactar diretamente a rede pública de saúde em Goiás e em Anápolis, onde a demanda por medicamentos de alto custo e tratamentos contínuos cresce ano após ano. A expectativa é que a medida reduza gastos e amplie a capacidade de atendimento do SUS.