O pedido se baseia no episódio em que o senador solicitou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificasse facções criminosas brasileiras — como PCC e Comando Vermelho — como organizações terroristas.
Segundo a representação, essa solicitação poderia configurar o crime previsto no artigo 359‑I do Código Penal, que trata de atentado à soberania nacional. Os juristas argumentam que a classificação de grupos internos por um governo estrangeiro, sem mediação institucional brasileira, poderia abrir espaço para interferência externa em assuntos internos do país. Eles também destacam que a Lei Antiterrorismo brasileira diferencia organizações criminosas de terrorismo, o que reforçaria a tese de extrapolação de competência.
O caso ganhou ainda mais força após o anúncio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que confirmou a intenção de incluir facções brasileiras na lista de grupos terroristas internacionais. Parlamentares da oposição também acionaram a PGR e o Supremo Tribunal Federal, pedindo apuração.
A defesa de Flávio Bolsonaro rebateu as acusações, classificando a iniciativa como politização do tema. Segundo o senador, a cooperação internacional contra facções criminosas é legítima e visa enfraquecer financeiramente grupos que atuam dentro e fora do Brasil. Afirmou ainda que não houve qualquer violação à soberania, mas sim um pedido de colaboração para combater o crime organizado.
A PGR agora avalia se abrirá um procedimento investigatório formal. Caso avance, o processo poderá envolver análise de documentos, depoimentos e eventual pedido de informações ao Itamaraty sobre os impactos diplomáticos da iniciativa. O desfecho dependerá da interpretação jurídica da PGR e dos próximos movimentos no cenário político nacional.