O Supremo Tribunal Federal formou, nesta terça‑feira (5), um placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso que tentava garantir o direito à chamada revisão da vida toda para aposentados do INSS.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava assegurar a revisão para quem entrou com processo judicial até 21 de março de 2024, data em que o STF vetou definitivamente o recálculo.
Como votaram os ministros
Até o momento, votaram para manter a decisão que barrou a revisão:
- Nunes Marques
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Alexandre de Moraes
O único voto divergente foi o do ministro Dias Toffoli, que defendeu uma modulação dos efeitos da decisão. Ele propôs que a revisão fosse garantida aos aposentados que ingressaram com ações entre:
- 16 de dezembro de 2019 – quando o STJ reconheceu o direito
- 5 de abril de 2024 – quando o STF vetou a revisão
Ainda faltam os votos de cinco ministros.
Entenda o caso
A revisão da vida toda permitiria que aposentados incluíssem todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a 1994, no cálculo do benefício.
Essa regra poderia beneficiar quem teve salários mais altos antes do Plano Real.
Em março de 2024, porém, o STF decidiu que:
- a regra de transição criada em 1999 é obrigatória,
- e não pode ser substituída pela regra mais vantajosa ao segurado.
Essa decisão anulou um entendimento anterior da própria Corte, que havia reconhecido o direito à revisão em 2022.
Por que houve mudança?
A reviravolta ocorreu porque, em 2024, o STF analisou ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 8.213/1991, e não o recurso extraordinário que havia sido favorável aos aposentados.
Ao validar as regras previdenciárias de 1999, a maioria entendeu que não cabe ao segurado escolher o cálculo mais vantajoso.
O que acontece agora
O julgamento atual não discute o mérito da revisão, mas sim se ela deve valer para quem já tinha ação em andamento antes da decisão final do Supremo.
O resultado definitivo só será conhecido após os votos restantes, que podem ser apresentados até o dia 11.